24/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:53

Recebidos os autos
24/06/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:32

Recebidos os autos
10/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:34

Recebidos os autos
14/04/2025 14:34

Outras decisões
14/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:39

Recebidos os autos
03/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Outras decisões
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:49

Recebidos os autos
26/03/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
14/02/2025 15:01

Outras decisões
14/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:45

Recebidos os autos
09/12/2024 18:45

Outras decisões
09/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
22/11/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/11/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
01/10/2024 17:54

Outras decisões
01/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:48

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0729886-96.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOÃO DANTAS CALÇADO JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da DECISÃO proferida(o) no dia 18/09/2024 (ID 211557433).

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
18/09/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 17:04

Recebidos os autos
18/09/2024 17:04

Outras decisões
18/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:01

Expedição de Carta.
03/09/2024 19:01

Expedição de Carta.
02/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
27/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:28

Recebidos os autos
26/08/2024 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Edital em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

PJe n. 0729886-96.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOÃO DANTAS CALÇADO JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n. 0729886-96.2021.8.07.0001, em que é denunciado(a) JOÃO DANTAS CALÇADO JUNIOR - CPF: *30.***.*61-51, filho(a) de JOÃO DOS REIS CALCADO e JOANA APARECIDA TEIXEIRA CALCADO, brasileiro(a), nascido aos 23/07/1976, natural de BRASÍLIA - DF, como incurso(a) no(s) Art. 171 do CPB; E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, o(a) CITA para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) denunciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, EUZA ROSA DE OLIVEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
24/07/2024 17:09

Expedição de Edital.
23/07/2024 15:15

Recebidos os autos
23/07/2024 15:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:03

Recebidos os autos
09/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/04/2024 13:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
25/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
09/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 18:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:27

Recebidos os autos
14/10/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
14/10/2021 16:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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