23/04/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:28

Recebidos os autos
07/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2025 17:17

Recebidos os autos
04/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 13:46

Recebidos os autos
29/11/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:50

Recebidos os autos
28/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704572-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES SOLON RUDA REPRESENTANTE LEGAL: SANCHES & SOLON SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença que condenou a ré a: a) reativar as seguintes contas do Requerente: Facebook: antoniosolonruda; e Instagram: @solonruda, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação da sentença, sob pena de multa diária R$200,00 (duzentos reais) e resguardada a possibilidade de conversão em perdas e danos; b) pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento.

Já houve o levantamento do valor da indenização por danos morais (R$ 6.842,22) e da multa diária pelo descumprimento (R$ 42.897,54).

Apenas em petição protocolada em 03/09/2024, quando já havia sido aplicada a multa pelo descumprimento, a ré informou a impossibilidade de cumprimento da obrigação.

Decido.

As astreintes tem como objetivo compelir a parte a cumprir a obrigação de fazer determinada pelo juízo.

Assim, enquanto não cumprida e desde que não se revele desproporcional, ela é devida.

No entanto, para se evitar a perpetuação da multa, o artigo 499 do CPC prevê a possibilidade de conversão em perdas e danos quando demonstrada a impossibilidade de cumprimento.

No caso dos autos, está evidente que a obrigação se tornou impossível de ser cumprida, não sendo possível a obtenção por outra tutela de resultado prático equivalente.

A continuidade da aplicação da multa tem o condão de se tornar desproporcional e ensejar o autor em enriquecimento sem causa.

Assim, com base no artigo 499 do CPC, converto a obrigação de reativar as contas do autor em perdas e danos, cujo valor fixo em R$ 10.000,00, valor adequado para reparar os danos sofridos pelo autor.

Destaco, por fim, que a aplicação de multa diária não exclui a conversão em perdas e danos, por se tratarem de institutos jurídicos com propósitos distintos, não sendo o caso de bis in idem.

Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do autor e façam-se os autos conclusos para extinção.

Preclusa a decisão sem o pagamento, promova-se penhora online.

Recanto das Emas/DF, 27 de setembro de 2024, 13:24:35.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2024 15:31

Recebidos os autos
27/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:31

Outras decisões
27/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:16

Recebidos os autos
10/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2024 16:32

Recebidos os autos
10/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:31

Outras decisões
09/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704572-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES SOLON RUDA REPRESENTANTE LEGAL: SANCHES & SOLON SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença que condenou a ré, revel na fase de conhecimento, a pagar indenização por danos morais e a reativar as contas do autor nas redes sociais FACEBOOK e INSTAGRAM, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Após a inércia da ré, pessoalmente intimada para cumprimento, foi realizada penhora online da indenização por danos morais.

Em razão de nova inércia da ré, foi deferida a expedição de alvará, já levantado pelo autor (ID 198816979).

Diante do não cumprimento da obrigação de fazer, foi fixada multa diária no total de R$ 42.438,11.

Apenas após a fixação da multa, a ré se manifestou nos autos com a apresentação dos embargos de ID 203812946, em que alega a nulidade de citação, pois o AR de citação havia sido enviado para endereço que não o seu.

Com os embargos, a ré efetuou o depósito da multa diária como garantia do juízo ( ID 203578774).

O autor apresentou impugnação aos embargos da devedora.

Decido.

Em relação à alegação de nulidade da citação, não assiste razão à ré.

De fato, o primeiro AR retornou sem cumprimento.

No entanto, após a devolução do AR, foi determinada a citação via sistema, por expedição eletrônica, uma vez que a requerida é pessoa jurídica cadastrada para receber citações eletrônicas.

Assim, a parte foi validamente citada, sendo correta a decretação de revelia em razão do seu não comparecimento à audiência.

Em face do exposto, rejeito os embargos da devedora e mantenho o valor da multa diária pelo descumprimento.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará do depósito de ID 203578774, de acordo com os dados bancários indicados pelo exequente na petição de ID 205634908.

Sem prejuízo das determinações acima, fica a devedora intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.

Ao final, após a expedição do alvará e com ou sem manifestação da devedora, façam-se os autos novamente conclusos.

I.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2024, 14:55:05.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2024 15:27

Recebidos os autos
15/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:27

Outras decisões
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704572-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES SOLON RUDA REPRESENTANTE LEGAL: SANCHES & SOLON SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação da devedora.

Prazo de 5 dias.

Recanto das Emas/DF, 25 de julho de 2024, 17:11:28.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2024 17:40

Recebidos os autos
25/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:32

Recebidos os autos
28/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:48

Recebidos os autos
17/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2024 17:24

Recebidos os autos
07/06/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:25

Recebidos os autos
08/05/2024 18:25

Indeferido o pedido de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - CPF: *89.***.*70-00 (EXEQUENTE)
30/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:14

Recebidos os autos
23/04/2024 15:14

Outras decisões
16/04/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2024 23:59.
10/03/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:51

Recebidos os autos
09/02/2024 14:51

Outras decisões
05/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/01/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 17:28

Recebidos os autos
26/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 17:11

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
08/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:39

Recebidos os autos
03/11/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/10/2023 17:13

Recebidos os autos
19/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:11

Recebidos os autos
18/10/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/10/2023 14:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 20:10

Recebidos os autos
03/10/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/10/2023 21:27

Recebidos os autos
02/10/2023 21:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:43

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 15:32

Recebidos os autos
04/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/08/2023 05:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2023 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/08/2023 14:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 12:15

Recebidos os autos
02/08/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 08:27

Decorrido prazo de LOURDES SANCHES SOLON RUDA em 11/07/2023 06:05.
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES SOLON RUDA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 20:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 16:06

Recebidos os autos
31/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/05/2023 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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