23/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:42

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747421-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDETE ALVES DA MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 199329872), da procuração ad judicia (id. 202058133) e dispensada a anuência do réu (sequer citado), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
23/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:38

Recebidos os autos
19/07/2024 14:38

Extinto o processo por desistência
28/06/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 18:02

Recebidos os autos
21/06/2024 18:02

Outras decisões
07/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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