25/11/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MACIEL NERIS DE AGUIAR em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:24

Recebidos os autos
31/10/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MACIEL NERIS DE AGUIAR em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/09/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 02:40

Recebidos os autos
24/09/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/08/2024 16:59

Recebidos os autos
07/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 17:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:21

Recebidos os autos
31/07/2024 11:21

Determinada a distribuição do feito
30/07/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715179-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MACIEL NERIS DE AGUIAR REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Em que pese o desinteresse do autor quanto à designação de audiência de conciliação, indefiro o pedido, tendo em vista que a audiência inaugural é obrigatória nos Juizados Especiais, nos termos da Lei 9.099/90.

Intime-se o requerente para informar seu endereço completo.

No mais, o instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação.

Por fim, intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 25 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/07/2024 16:14

Recebidos os autos
25/07/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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