30/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ILEA SILVA RAMOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HELIO MENDES RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:03

Recebidos os autos
11/07/2025 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição de acordo
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:52

Recebidos os autos
26/06/2025 11:52

Deferido em parte o pedido de HELIO MENDES RODRIGUES - CPF: *17.***.*82-00 (EXEQUENTE)
23/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723000-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MENDES RODRIGUES, POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES EXECUTADO: ILEA SILVA RAMOS DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/06/2025 09:52

Recebidos os autos
06/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
30/04/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:48

Recebidos os autos
27/03/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ILEA SILVA RAMOS em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723000-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MENDES RODRIGUES, POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES EXECUTADO: ILEA SILVA RAMOS DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 8.814,98.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/02/2025 09:43

Recebidos os autos
18/02/2025 09:43

Outras decisões
14/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 15:16

Recebidos os autos
12/02/2025 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ILEA SILVA RAMOS em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 13:37

Recebidos os autos
11/12/2024 13:37

Outras decisões
05/12/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HELIO MENDES RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
10/11/2024 14:24

Recebidos os autos
10/11/2024 14:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
18/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723000-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MENDES RODRIGUES, POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES REU: ILEA SILVA RAMOS CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 208269165): Vindo em termos, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas, bem como a matéria preliminar aventada pela demandada.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:42:10.
30/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:07

Recebidos os autos
29/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723000-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MENDES RODRIGUES, POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES REU: ILEA SILVA RAMOS DECISÃO A Lei 9.099/95 restou omissa quanto ao prazo para oferecimento de defesa, entendendo-se que nesses casos competiria ao juiz estabelecer o prazo, nos termos do art. 218, §1º do CPC.

Na ausência de previsão legal ou manifestação do juízo competente, o §3º do mesmo artigo estipula que este prazo é de cinco dias, usualmente sendo conferido ao réu na ocasião da audiência de conciliação.

Na hipótese dos autos, não houve concessão de prazo à demandada para oferecimento de defesa.

Há manifestação sua nos autos, na qual a ré alega que há matéria preliminar a ser resolvida envolvendo sua legitimidade, mas não lhe foi conferida a oportunidade de apresentar defesa sobre a matéria de mérito.

Dentro desse contexto, não é caso de decretação de sua revelia, e sim de abrir a oportunidade para que apresente sua contestação.

Para esse desiderato, confiro-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo em termos, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas, bem como a matéria preliminar aventada pela demandada. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/08/2024 16:17

Recebidos os autos
21/08/2024 16:17

Outras decisões
08/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ILEA SILVA RAMOS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723000-31.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MENDES RODRIGUES, POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES REU: ILEA SILVA RAMOS DESPACHO Em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a parte autora quanto à petição retro.

Prazo: 5 dias.

Fica mantida a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2024, às 08:13:53.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2024 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 08:14

Recebidos os autos
25/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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