08/11/2023 19:16

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA FONTENELLE FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:10

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
27/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:35

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 13:40

Recebidos os autos
25/10/2023 13:40

Deferido o pedido de ANTONIO BATISTA FONTENELLE FILHO - CPF: *44.***.*55-00 (EXEQUENTE).
24/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:14

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707263-55.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA FONTENELLE FILHO, IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES requer a "expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA, à título de honorários de sucumbência arbitrados no processo de conhecimento, conforme valores ratificados pela contadoria judicial ao ID 127582398".

O agravo interposto pelo DF contra a decisão que indeferiu a retificação de precatório não foi conhecido (ID 162585891).

DECIDO.

INDEFIRO o pedido ID 166540405.

A uma porque foi expedido precatório da verba honorária em ID 130108418.

A duas porque não se admite expedição de RPV de montante superior ao teto legal, qual seja, 10 salários mínimos.

Dê-se ciência à parte requerente.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, retornem os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

AO CJU: Dê-se ciência a IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, retornem os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/07/2023 13:33

Recebidos os autos
27/07/2023 13:33

Indeferido o pedido de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 05.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
26/07/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2023 19:33

Processo Desarquivado
26/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:41

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/06/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 05:43

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 01:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:18

Recebidos os autos
15/02/2023 09:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/02/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
13/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:46

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2022 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2022 20:15

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/07/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/07/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/06/2022 14:51

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2022 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2022 08:15

Expedição de Certidão.
26/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2021 17:05

Recebidos os autos
09/12/2021 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:36

Arquivado Definitivamente
04/02/2020 11:28

Recebidos os autos
04/02/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2020 04:50

Processo Desarquivado
15/01/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 00:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2019 00:20

Transitado em Julgado em 14/11/2019
20/11/2019 00:19

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA FONTENELLE FILHO em 14/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 02:37

Publicado Sentença em 23/09/2019.
20/09/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:38

Recebidos os autos
17/09/2019 18:38

Julgado procedente o pedido
14/09/2019 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2019 18:37

Recebidos os autos
13/09/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2019 17:57

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:25

Juntada de Petição de réplica
22/08/2019 04:14

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:32

Recebidos os autos
19/08/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2019 11:20

Juntada de Certidão
19/08/2019 11:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2019 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:50

Recebidos os autos
23/07/2019 14:50

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/07/2019 14:16

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2019 14:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
23/07/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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