10/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:34

Recebidos os autos
05/09/2025 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704946-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRENDO IGNACIO VILAR CERTIDÃO Em cumprimento à Decisão ID 247175453, junto aos autos o anexo 14097750.

Fica intimada a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:13:02.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704946-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRENDO IGNACIO VILAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que verifique se o anexo mencionado no ID 245777933 (893983 DDOB/SDRV/GD-RV-OFCS/HPA) foi recebido no e-mail e proceda à sua anexação, se for o caso, e intime o exequente para manifestação.

Em caso negativo, requisito à B3 para que envie o anexo 14097750 mencionado no ofício e preste mais informações a respeito do ativo bloqueado.

Esta decisão substitui o ofício.

Expeça-se e aguarde-se resposta.

Prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2025 14:13

Recebidos os autos
23/08/2025 14:13

Outras decisões
18/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:09

Recebidos os autos
14/07/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2025 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704946-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRENDO IGNACIO VILAR DECISÃO Quanto ao requerimento da parte exequente relativo à consulta à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), tem-se que a obrigação para consulta em sistemas disponíveis às partes devem ser acessados diretamente, pela via administrativa; motivo pelo qual INDEFIRO o pleito, por não haver a necessidade de atuação complementar do presente juízo no caso em tela.

Nesse sentido, figura o seguinte precedente do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA ELETRÔNICA.

SISTEMAS ESPECIAIS (DOI/SREI/CNIB/DITR/DIMOB/DIPJ).

INVIABILIDADE. 1.

O aparato judicial tem função cooperativa, subsidiária e complementar na busca pela satisfação executiva, porém não substitui o credor quanto a apresentação da existência de recomposição patrimonial do devedor. 2.

A Declaração de Operações Imobiliárias - DOI foi instituída pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.112/2010, com o fim de fiscalizar a realização de negócios jurídicos imobiliários não declarados ao fisco pelas partes. 3.

O acesso aos sistemas SREI e CNIB não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas na localização de bens do devedor, mediante o pagamento dos respectivos encargos. 4.

Os sistemas DITR, DIMOB e DIPJ, que se destinam a colher informações tributárias sobre propriedades rurais, atividades imobiliárias referentes a comercialização, intermediação e locação de imóveis e rendimentos de empresas optantes pelo regime de lucro presumido, respectivamente, não se destinam a constrição de bens, mas apenas ao registro de dados para consulta. 5.

Indefere-se nova pesquisa eletrônica se evidenciado que se mostra inócua e contraproducente aos fins perseguidos pelo processo executivo. 6.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1809810, 07394044520238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 23/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa a facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral.

Ante a faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta ao aludido sistema, mediante o pagamento de emolumentos no âmbito das serventias extrajudiciais, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Sobre o assunto, confiram-se julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, impedindo a dilapidação do patrimônio do devedor, além de permitir o rastreamento da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, garantindo maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica. 2.

O Sistema de Eletrônico de Imóveis (SREI), por sua vez, visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3.

Diante da faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de encargos, afigura-se desnecessária que referidas medidas sejam tomadas pelo Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1313195, 07271175520208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SREI.

CNIB.

PESQUISA.

INDEFERIMENTO MANTIDO. 1.

As normas regulamentadoras do sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI) não condicionam a pesquisa de bens à concessão de decisão judicial, por não envolverem bens sob proteção do sigilo fiscal ou bancário, assim é possível que o interessado pague emolumentos e realize a consulta diretamente no cartório extrajudicial. 2.

As informações constantes do banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos, não estando condicionada a pesquisa desses bens à decisão judicial. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1806221, 07339724520238070000, Relator: RENATO SCUSSEL,2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema SREI.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Esse sistema informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações.

Dessa forma, a consulta aos sistemas SISBAJUD e Sniper já realizadas cobrem a mesma base de dados e trazem informações mais completas e úteis ao feito.

Indefiro o requerimento de pesquisa por meio do sistema INFOSEG, uma vez que tal ferramenta possui finalidade específica de segurança pública e investigação criminal, não se prestando à localização de bens ou à satisfação de crédito em processos cíveis, nos termos das normas de acesso e utilização estabelecidas pelo CNJ.

Por outro lado, defiro o pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como medida coercitiva legítima e adequada à efetivação da tutela jurisdicional, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Nada mais sendo requerido, retornem os autos à suspensão (ID 235798921).

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 18:13

Recebidos os autos
23/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:26

Recebidos os autos
30/05/2025 03:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:39

Recebidos os autos
15/05/2025 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/04/2025 23:04

Recebidos os autos
21/04/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BRENDO IGNACIO VILAR em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRENDO IGNACIO VILAR em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 17:29

Recebidos os autos
19/11/2024 17:29

Outras decisões
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:56

Recebidos os autos
06/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:17

Processo Desarquivado
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704946-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REVEL: BRENDO IGNACIO VILAR CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. ____.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REVEL: BRENDO IGNACIO VILAR intimado(a), por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 19:25:31.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
23/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:58

Recebidos os autos
23/08/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de BRENDO IGNACIO VILAR em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704946-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: BRENDO IGNACIO VILAR SENTENÇA Trata-se de ação monitoria proposta por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de BRENDO IGNACIO VILAR, partes devidamente qualificadas nos autos.

Na petição inicial a parte autora narra que celebrou com a parte requerida contrato de adesão a produtos e serviços - Cartão múltiplo – OP n° 141278210.

Todavia, a parte requerida deixou valores em aberto nas faturas.

Tece arrazoado jurídico e pugna pela condenação da requerida ao pagamento no valor de R$ 56.222,77 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), atualizado até 29/02/2024.

Citada, id. 194580971, a parte requerida não apresentou resposta, id. 198371541 Os autos vieram conclusos para sentença.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas e a revelia do réu já foi decretada.

Assim, julgo antecipadamente o mérito, a teor do disposto no artigo 355, incisos I e II, do CPC.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Verifica-se no caso vertente que, regularmente citada e advertida, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, no caso, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

Na espécie, o autor comprovou o fato constitutivo de seu direito.

O autor dispõe de contrato de adesão a produtos e serviços pessoa física (ID 186375701) assinado eletronicamente pelo requerido.

Além disso, o requerido foi notificado a respeito dos débitos, conforme notificação extrajudicial (ID 186375707).

Esses documentos amparam o direito de crédito reclamado pelo autor e a obrigação da parte requerida, na condição de devedora, com o seu adimplemento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil e constituo, de pleno direito, os documentos que amparam a inicial em título executivo judicial (artigo 701, §2º do CPC), no valor de R$ 56.222,77 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), corrigida monetariamente conforme índice do INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da última atualização.

Por fim, em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eleletronicamente.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:10

Recebidos os autos
26/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
01/06/2024 17:46

Recebidos os autos
01/06/2024 17:46

Decretada a revelia
22/05/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de BRENDO IGNACIO VILAR em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BRENDO IGNACIO VILAR em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 06:27

Recebidos os autos
25/02/2024 06:27

Outras decisões
23/02/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:55

Recebidos os autos
10/02/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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