TJDFT - 0709080-02.2019.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO CARDOSO RIBEIRO

CPF *66.***.*56-87

FRANCISCA CLEIDIANNY RIBEIRO RODRIGUES

CPF *06.***.*18-07

ALZENIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*78-72

FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO

Advogados

ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA

OAB: 44337/DF

CPF *80.***.*00-68

Polo Passivo

Partes

STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO

CPF *29.***.*94-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

ALZENIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado Certidão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709080-02.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALZENIRA DOS SANTOS, BENEDITO CARDOSO RIBEIRO MEEIRO: FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO INVENTARIADO(A): STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo.

    Gama/DF, 16 de junho de 2025 12:21:15. (Datada e assinada eletronicamente)

  • 16/06/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:25

    Expedição de Termo.

  • 10/06/2025 02:43

    Publicado Sentença em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709080-02.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALZENIRA DOS SANTOS, BENEDITO CARDOSO RIBEIRO MEEIRO: FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO INVENTARIADO(A): STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO, óbito ocorrido em 05/05/2019, deixando como viúvo(a) FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO e como herdeiros os pais: ALZENIRA DOS SANTOS e BENEDITO CARDOSO RIBEIRO, qualificados nos autos.

    A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência acerca do recolhimento do ITCD e da regularidade fiscal do bem (ID 232066597), nada opondo ou requerendo a este Juízo.

    Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 228949514 dos bens deixados pelo falecimento de STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

    Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Diante da inexistência de interesse recursal a sentença transita em julgado nesta data.

    Expeça-se o competente formal de partilha.

    Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros.

    Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.

    Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

  • 06/06/2025 16:29

    Transitado em Julgado em 06/06/2025

  • 06/06/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2025 17:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 09/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:25

    Publicado Certidão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709080-02.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALZENIRA DOS SANTOS, BENEDITO CARDOSO RIBEIRO MEEIRO: FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO INVENTARIADO(A): STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Gama/DF, 27 de março de 2025 14:51:49. (Datada e assinada eletronicamente)

  • 27/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

  • 13/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

  • 13/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 02:38

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 28/01/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:38

    Outras decisões

  • 18/12/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 26/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:17

    Outras decisões

  • 08/08/2024 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 08/08/2024 02:29

    Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO em 07/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 04:45

    Publicado Despacho em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709080-02.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALZENIRA DOS SANTOS, BENEDITO CARDOSO RIBEIRO MEEIRO: FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO INVENTARIADO(A): STANLEY MAGNUM SANTOS CARDOSO DESPACHO Verifico, da manifestação ID 176202109, que o cônjuge supérstite manifestou interesse em renunciar a sua meação em favor dos demais herdeiros.

    Todavia o ato de renúncia deve ser formalizado por escritura pública de cessão de direitos hereditários.

    Prazo: 10(dez) dias.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 22/07/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 28/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/11/2023 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2023 13:24

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:24

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 12/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:35

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 18/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 11:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2023 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 08/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDIANNY RODRIGUES CARDOSO em 19/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Certidão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 08:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/07/2022 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2022 13:12

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 13:04

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO RIBEIRO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO RIBEIRO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 15/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/04/2022 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/12/2021 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2021 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 00:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 00:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/09/2021 07:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 13/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 04/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 01:29

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 01:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/01/2021 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 11/12/2020 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 20:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/03/2020 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 16:48

    Expedição de Termo.

  • 18/12/2019 12:59

    Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)

  • 01/11/2019 00:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 00:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2019 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 13/10/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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