27/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:54

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 04:18

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714086-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO BEZERRA DE MELO REQUERIDO: MARCELO ANGELO DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, após a realização da sessão de conciliação designada (ID 203367722), requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 204798514.

Em que pese a parte requerida já tenha oferecido contestação (ID 204369809), é dispensável a anuência do réu quanto ao pedido de desistência apresentado pelo autor, porquanto apresentada antes de terminada a fase de instrução processual, em conformidade ao que se depreende da orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE: “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)” (realce aplicado).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:48

Recebidos os autos
22/07/2024 15:48

Extinto o processo por desistência
22/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2024 22:40

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/07/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2024 02:32

Recebidos os autos
07/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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