29/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 04:47

Recebidos os autos
14/02/2025 04:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de OLGA MARIA DE JESUS CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:10

Recebidos os autos
14/01/2025 21:09

Homologada a Transação
13/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/01/2025 12:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/01/2025 12:33

Recebidos os autos
09/01/2025 12:33

Deferido o pedido de JUNIOR ROSA MACEDO - CPF: *04.***.*03-53 (AUTOR).
27/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de OLGA MARIA DE JESUS CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:21

Recebidos os autos
15/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 18:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 22:27

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:12

Recebidos os autos
21/08/2024 12:12

Deferido o pedido de JUNIOR ROSA MACEDO - CPF: *04.***.*03-53 (AUTOR).
14/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722403-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: JUNIOR ROSA MACEDO REU: OLGA MARIA DE JESUS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/07/2024 19:03

Recebidos os autos
23/07/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
18/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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