11/11/2024 20:12

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 04:41

Processo Desarquivado
08/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
05/11/2024 17:17

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:50

Recebidos os autos
16/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2024 12:50

Recebidos os autos
10/09/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 23:04

Recebidos os autos
06/09/2024 23:04

Outras decisões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726029-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBENS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 26 de julho de 2024 11:58:29.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
26/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:27

Recebidos os autos
26/07/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
12/06/2024 18:57

Recebidos os autos
12/06/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2024 19:00

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:11

Recebidos os autos
01/04/2024 18:11

Outras decisões
01/04/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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