TJDFT - 0009864-27.2018.8.07.0013

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e da Juventude do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECAO DE APURACAO E PROTECAO-SEAPRO-VIJ/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR MARDINE LINS

CPF *74.***.*42-80

Advogados

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA

OAB: 72891/DF

CPF *66.***.*14-28

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB: 73144/DF

CPF *59.***.*78-96

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

OAB: 55465/DF

CPF *89.***.*92-56

ADALGISA BORGES ONTIVEROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 03:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2025 03:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 03:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 00:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 29/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 29/04/2024 15:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 03:03

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 00:00

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 03:01

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 27/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 26/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS em 25/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:40

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 05/10/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 25/09/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 20/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 12/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:36

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO PROCESSO:0009864-27.2018.8.07.0013 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: VICTOR MARDINE LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

    O Executado postulou pelo parcelamento do valor devido, ID 168729189.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público anuiu ao pedido, ID 169177793.

    Defiro o pedido ID 168729189.

    Intime-se o Executado para pagamento da primeira parcela da multa, no prazo de 10 dias.

    Advirta-se o devedor da necessidade de comprovação mensal de todas as parcelas e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como o início/retomada dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada, inclusive, a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.

    EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito

  • 29/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 18/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 08/08/2023 16:33

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS - CPF: *74.***.*42-80 (EXECUTADO) em 01/08/2023.

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:34

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Acolho a manifestação do MP de ID 165982642.Intime-se o executado para que tome ciência das ponderações ministeriais e para apresentar, querendo, proposta de parcelamento, sob pena de retomada dos atos expropriatórios.

  • 24/07/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 20/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 02/06/2023 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 03/02/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 25/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/09/2021 21:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 01/09/2021 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 05/08/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2021 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 09/07/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 02:34

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS em 09/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 02:22

    Publicado Decisão em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:01

    Classe Processual APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de VICTOR MARDINE LINS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 16:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 13/05/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 24/03/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 16:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 16/03/2020 03:15

    Publicado Certidão em 16/03/2020.

  • 14/03/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 03:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/03/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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