12/02/2025 09:43

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUZANIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

CERCEAMENTO DE DEFESA AUSENTE.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VALIDADE.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DESCABIMENTO.

DANO MORAL AUSENTE. 1.

A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do juiz, na qualidade de destinatário final da prova, e albergado pelo seu livre convencimento motivado pelas circunstâncias do caso concreto.

Cabe ao juiz, portanto, indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia, conforme preceitua o art. 370 do CPC.

As provas constantes dos autos, sobretudo os relatórios e estudos realizados pela equipe técnica, são suficientes para o deslinde da controvérsia e elucidação dos pontos controvertidos.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 2.

O contrato de cartão de crédito consignado foi firmado de forma regular, tendo sido prestadas ao consumidor todas as informações essenciais e adequadas sobre o produto. 3.

O autor utilizou o cartão de crédito para efetuar compras e recebeu o valor correspondente ao empréstimo. 4.

A cláusula de autorização para desconto em folha de pagamento estava destacada no contrato. 5.

Não restou configurada falha na prestação do serviço, de modo que resta prejudicada a pretensão à repetição de indébito e de indenização por dano moral. 6.

Recurso Conhecido e Desprovido.
26/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:03

Conhecido o recurso de LUZANIRA MARIA DE SOUSA SILVA - CPF: *89.***.*24-20 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 22:57

Recebidos os autos
20/09/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/09/2024 12:41

Recebidos os autos
20/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/09/2024 10:22

Recebidos os autos
19/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 10:22

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706420-84.2023.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Jose Pinheiro Gomes Neto

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0711200-33.2024.8.07.0007

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Marcia Mesquita Camargo

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0711200-33.2024.8.07.0007

Marcia Mesquita Camargo

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0718992-55.2021.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Vandilson Francisco da Silva

Advogado: Jose Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0711390-60.2024.8.07.0018

Euzebio Xavier

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 16:25

Exibir Processo