24/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:24

Processo Desarquivado
03/12/2024 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:07

Expedição de Alvará.
08/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:55

Recebidos os autos
05/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:55

Outras decisões
01/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0716390-86.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: FABRICIO DE SOUSA REQUERIDO: DELEGADO DA 24 DPDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações trazidas aos autos por meio da peça de ID 205228070, verifico ser o caso de proceder à análise da competência, conforme artigo 109 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, conforme noticiado pela Autoridade Policial, foi instaurado o inquérito policial n. 204/2024 – 24ª DP (autos n. 0718263- 24.2024.8.07.0003), distribuído à 1ª Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária.

Como nestes autos não foi proferido, até o momento, ato judicial de conteúdo decisório, deverá ser observada a título de competência a distribuição do feito principal, conforme prevê o artigo 75 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 75 e 109, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência em favor do Juízo da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF.

Associem-se estes autos aos de n. 0718263- 24.2024.8.07.0003.

Remetam-se os presentes autos, com as cautelas e homenagens de praxe, fazendo-se as anotações e comunicações, que se mostrarem necessárias.

Dê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público.

Ceilândia - DF, 29 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 10:20

Recebidos os autos
29/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:20

Declarada incompetência
24/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:03

Recebidos os autos
18/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de 24ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:59

Recebidos os autos
20/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:21

Recebidos os autos
07/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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