02/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/08/2024 15:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (viabilidade de penhora de percentual do faturamento de empresa), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer contradição ou omissão na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
22/07/2024 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:34

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 18:18

Recebidos os autos
03/06/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
02/06/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:29

Recebidos os autos
24/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:08

Conhecido o recurso de WAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 15:52

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de WAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:36

Recebidos os autos
19/12/2023 19:36

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/12/2023 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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