28/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WANDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONCA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:34

Recebidos os autos
20/02/2025 18:34

Deferido o pedido de WANDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONCA - CPF: *66.***.*46-15 (REQUERENTE).
20/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:00

Recebidos os autos
18/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/02/2025 14:00

Processo Desarquivado
17/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/12/2024 15:41

Expedição de Termo.
17/12/2024 15:16

Expedição de Termo.
17/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Recebidos os autos
13/11/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/10/2024 13:55

Recebidos os autos
30/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/10/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0763243-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, nos termos da Portaria nº 03/2023, deste Juízo, fica intimada a curadora para responder aos requerimentos do Ministério Público no id. 212074105, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024.

NATALIA RIBEIRO LEVY BOQUADY Servidor Geral
25/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:41

Recebidos os autos
18/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0763243-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada, conforme decisão de ID 209579395 Brasília/DF, 11 de setembro de 2024.

DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria
11/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:54

Recebidos os autos
02/09/2024 13:54

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/09/2024 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE CARNEIRO DE MENDONCA - CPF: *45.***.*34-68 (REQUERIDO).
02/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/08/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 13:44

Recebidos os autos
26/08/2024 13:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/08/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de WANDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONCA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0763243-17.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 205493035, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
29/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:22

Expedição de Termo.
26/07/2024 15:21

Expedição de Termo.
26/07/2024 05:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0763243-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de procedimento de substituição de curatela de ALINE CARNEIRO DE MENDONÇA.

Alega ser genitora da curatelada e que seu curador, Sr.

ARMANDO CARNEIRO DE MENDONÇA, faleceu no dia 21/5/2024.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela para que seja nomeada curadora provisória, a fim de zelar por seus interesses e receber a pensão por morte, junto à PREVI.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

DECIDO.

Tenho por relevantes os argumentos expendidos, uma vez que a curatela deve ser exercida pela pessoa que de fato cuida dos interesses do curatelado.

No caso dos autos, a situação é mais delicada em razão do falecimento do curador e as necessidades diárias da curatelada, que se encontra interditada desde 2009, conforme sentença de ID 204652560.

No caso, a requerente é mãe da curatelada, conforme certidão de nascimento de ID 204652563 (fl. 10), sendo, em exame liminar, a pessoa mais indicada para exercer o encargo.

Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e nomeio como curadora provisória de ALINE CARNEIRO DE MENDONÇA, CPF nº *45.***.*34-68, a Sra.

WANDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONÇA, CPF nº *66.***.*46-15, restrita aos atos de administração (e não de disposição patrimonial), podendo receber, em nome da curatelada, junto à PREVI, a pensão por morte decorrente do falecimento do Sr.

Armando Carneiro de Mendonça.

Expeça-se termo de compromisso.

Fica vedada a contratação pela requerente, em nome da interditada, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização desse Juízo.

A curadora deverá resguardar o patrimônio, restringindo-se à prática dos atos de administração e não-disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas em nome da curatelada sem autorização judicial.

Ademais, salienta-se que a alienação de bens móveis e imóveis deve ser precedida de autorização judicial.

Expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça detalhar as condições pessoais e o local onde se encontra a curatelada.

Com o retorno, autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
25/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:37

Recebidos os autos
23/07/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:53

Recebidos os autos
19/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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