05/02/2025 12:45

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de RENATO PEREIRA CAES - CPF: *23.***.*77-12 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 23:13

Recebidos os autos
28/10/2024 08:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/10/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:24

Recebidos os autos
21/10/2024 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO PEREIRA CAES - CPF: *23.***.*77-12 (RECORRENTE).
04/10/2024 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
04/10/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707761-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RENATO PEREIRA CAES RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/09/2024 16:26

Recebidos os autos
29/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/09/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:39

Recebidos os autos
11/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734249-97.2019.8.07.0001

Vinicius Cortes

Soc Carit e Lit Sao Francisco de Assis Z...

Advogado: Lucas Furtado de Vasconcelos Maia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0734249-97.2019.8.07.0001

Vinicius Cortes

Soc Carit e Lit Sao Francisco de Assis Z...

Advogado: Vinicius Cortes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0734249-97.2019.8.07.0001

Sarubbi Cysneiros Advogados Associados

Vinicius Cortes

Advogado: Hugo Jose Sarubbi Cysneiros de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0714398-45.2024.8.07.0018

Olga Lucia de Oliveira Duarte

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0705618-22.2024.8.07.0017

Rosa Catarina Ferrera

Luiz Ferreira

Advogado: Evoney Jose Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 18:50

Exibir Processo