13/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:05

Transitado em Julgado em 10/09/2024
13/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:43

Recebidos os autos
10/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:51

Recebidos os autos
16/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:51

Outras decisões
16/08/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/08/2024 07:36

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 07:36

Desentranhado o documento
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:07

Recebidos os autos
09/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:07

Revogada a transação penal
08/08/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, por meio das advogadas constituídas, a comprovarem, no prazo de cinco dias, o cumprimento do acordo nos termos requeridos pelo Ministério Público em ID. 204733754
24/07/2024 10:54

Recebidos os autos
24/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:37

Recebidos os autos
25/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 22:14

Recebidos os autos
16/06/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/05/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:03

Recebidos os autos
06/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:09

Desentranhado o documento
12/03/2024 16:43

Recebidos os autos
12/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:43

Homologada a Transação Penal
11/03/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/03/2024 16:43

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 12/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
11/03/2024 09:23

Juntada de ata - procedimento restaurativo
11/03/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 09:21

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 14:23

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/02/2024 14:23

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 09:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/02/2024 14:19

Juntada de intimação
30/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
29/11/2023 20:32

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 20/11/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/10/2023 13:36

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/10/2023 13:19

Expedição de Intimação.
12/09/2023 17:30

Expedição de Intimação.
12/09/2023 17:11

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/07/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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