TJDFT - 0701542-54.2021.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA MATOS SOUZA

CPF *07.***.*42-34

Advogados

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO

OAB: 61998/DF

CPF *56.***.*77-09

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

LUIZ ANTONIO POTI ARAUJO LIMA

CPF *82.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de PATRICIA MATOS SOUZA em 05/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de PATRICIA MATOS SOUZA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 02:48

    Publicado Certidão de Disponibilização em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 15/08/2025 02:38

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 14:51

    Outras decisões

  • 13/08/2025 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 13/08/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 18:29

    Outras decisões

  • 12/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 02:37

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de PATRICIA MATOS SOUZA em 15/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 02:47

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 04/07/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:34

    Outras decisões

  • 02/07/2025 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/07/2025 19:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/07/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 18:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 27/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:27

    Outras decisões

  • 15/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 09/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 23:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 23/01/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/01/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 19:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/01/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 19/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/11/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 21:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2022 22:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/10/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2022 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de laudo

  • 20/09/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 27/08/2022 08:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/08/2022 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/08/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 24/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 03:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 03:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/06/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2022 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/05/2022 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2022 20:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2022 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 12:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2022 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 18/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 19:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2021 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/07/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/07/2021 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 01/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO POTI ARAUJO LIMA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/05/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2021 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/03/2021 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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