07/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:07

Transitado em Julgado em 29/07/2024
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições estabelecidas no termo de ANPP, constata-se que o(a) investigado(a) MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS cumpriu os termos do acordo (ID 204992347).Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a , devidamente qualificado nos autos.
29/07/2024 17:32

Recebidos os autos
29/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:32

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/07/2024 11:35

Recebidos os autos
23/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:10

Recebidos os autos
13/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:01

Recebidos os autos
22/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 17:57

Recebidos os autos
04/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
22/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
29/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:58

Juntada de intimação
12/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 20:04

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
19/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 22:04

Recebidos os autos
18/01/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/01/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 05:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
13/01/2023 05:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2023 05:06

Juntada de Certidão
12/01/2023 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 04:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/01/2023 03:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 03:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 03:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/01/2023 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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