17/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0724034-89.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A AGRAVADO: LIGIA DA MATA MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA MARIA DE FATIMA MACHADO D E C I S Ã O

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela LATAM AIRLINES GROUP S/A contra a decisão que concedeu a tutela de urgência requerida por LIGIA DA MATA MACHADO, representada por sua curadora, para impor a autorização e o fornecimento do transporte de animais de suporte emocional, independentemente da idade, sob pena de multa de R$ 10.000,00.

A liminar foi concedida para determinar que o embarque dos animais da agravada fica condicionado à acomodação na caixa rígida ou bolsa flexível, conforme dimensões e condições de despacho da companhia.

A agravada apresentou contraminuta.

Em seguida, a agravante informou o cumprimento da medida e a perda superveniente do interesse recursal.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso.

Intime-se.

Dê-se ciência ao juízo da causa.

Operada a preclusão, adote a Secretaria os procedimentos cabíveis.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
25/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:58

Recebidos os autos
25/07/2024 14:58

Prejudicado o recurso
24/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/07/2024 04:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:49

Recebidos os autos
15/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 15:45

Recebidos os autos
13/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/06/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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