24/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:05

Recebidos os autos
26/05/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 09:21

Recebidos os autos
23/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 14:16

Recebidos os autos
13/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:05

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765689-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Considerando-se o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, intime-se a parte exequente para apresentar o contrato celebrado com seu advogado, eis que não acompanhou a manifestação de ID 231445341, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para extinção pelo adimplemento e liberação de valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 14:53

Recebidos os autos
25/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765689-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.018,94.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LEONARDO GOMES DE ARAUJO em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA, quanto à obrigação de pagar a importância de R$3.000,00 (três mil reais), fixada a título de reparação por danos morais, que deverá ser atualizada pelo IPCA a partir de 10/12/2024, acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA), a partir do trânsito em julgado ocorrido em 05/02/2025 (ID 224954736).

Em que pese o termo inicial de juros estar errado na planilha apresentada pela parte exequente sob ID 225637571, recebo o pleito nos moldes do art. 524, §1º do CPC.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.018,94, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/02/2025 15:55

Recebidos os autos
18/02/2025 15:55

Outras decisões
18/02/2025 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 23:22

Processo Desarquivado
12/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:10

Recebidos os autos
10/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:46

Recebidos os autos
21/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 06:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 19:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 06:26

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765689-90.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO GOMES DE ARAUJO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada no id 207684618.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida decorrente de fraude.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial o boletim de ocorrência policial juntado aos autos.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a restrição indevida restringe o acesso da parte autora ao crédito e abala sua imagem perante terceiros, o que não é admissível, por ser esta uma expressão dos direitos da personalidade, os quais são tutelados tanto no plano constitucional (art. 1º, III, da CF) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC).

O pedido de suspensão de movimentação nas contas bancárias abertas em nome do autor junto à requerida não se reveste da urgência necessária para o deferimento nesta apertada sede de cognição sumária.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré que exclua o nome da parte requerente de todos os cadastros de proteção ao crédito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2024, às 15:37:36.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/08/2024 15:40

Recebidos os autos
15/08/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/08/2024 15:30

Recebidos os autos
15/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:14

Recebidos os autos
06/08/2024 15:14

Deferido o pedido de LEONARDO GOMES DE ARAUJO - CPF: *10.***.*97-00 (AUTOR).
06/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0765689-90.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO GOMES DE ARAUJO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que: 1) esclareça se considera ter sido vítima de fraude, juntando, nesse caso, boletim de ocorrência policial; 2) junte comprovante da efetivação da inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, visto que o documento de id. 205565273 refere-se apenas à notificação.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 19:39

Recebidos os autos
29/07/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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