12/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709368-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MARIA EDUARDA MAIA MUNDIM VIOTTI SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre eventual decurso do prazo prescricional.

Sobreveio aos autos tão somente manifestação da executada no ID 205637992.

Em sua peça, defende, inicialmente, a ocorrência de quitação da dívida, mas pede que, caso não reconhecida, seja declarada a ocorrência de prescrição intercorrente.

Decido.

Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa derivado da cobrança de cheque.

No caso, não se vislumbra a alegada quitação da dívida pois, do contrário o cumprimento de sentença já teria sido, há muito, extinto.

No mais, analisando os autos, denota-se que foi determinada a suspensão do curso processual pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921 do CPC, em 12/3/2018 (ID 14428554), tendo início o prazo prescricional em 13/3/2019.

Desde então, não houve localização de bens do devedor passíveis de penhora.

Considerando o prazo transcorrido, forçoso reconhecer que a obrigação perseguida nestes autos foi alcançada pela prescrição.

Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da obrigação perseguida nestes autos e, por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, com amparo no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:14

Recebidos os autos
15/08/2024 15:14

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709368-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MARIA EDUARDA MAIA MUNDIM VIOTTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão nos presentes autos.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam ambas as partes intimadas a se manifestar sobre eventual decurso do prazo prescricional.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
26/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:55

Processo Desarquivado
20/03/2018 13:17

Arquivado Provisoramente
16/03/2018 02:15

Publicado Decisão em 15/03/2018.
15/03/2018 02:02

Processo Desarquivado
14/03/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 15:43

Arquivado Provisoramente
12/03/2018 16:05

Recebidos os autos
12/03/2018 16:05

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/03/2018 16:38

Expedição de Certidão.
09/03/2018 16:38

Juntada de Certidão
07/03/2018 08:55

Decorrido prazo de CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2018.
07/02/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 16:24

Recebidos os autos
05/02/2018 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 17:13

Recebidos os autos
29/01/2018 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2018 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/01/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 03:55

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 03:49

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2018.
17/01/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 19:10

Recebidos os autos
15/01/2018 19:10

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2018 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 15:36

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/01/2018 15:35

Juntada de Certidão
11/01/2018 15:20

Recebidos os autos
11/01/2018 15:20

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2018 18:44

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/12/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 06:44

Decorrido prazo de CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 18:15

Expedição de Alvará.
12/12/2017 14:49

Juntada de Certidão
11/12/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 03:19

Publicado Decisão em 06/12/2017.
06/12/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 11:35

Recebidos os autos
04/12/2017 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2017 06:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MAIA MUNDIM VIOTTI em 28/11/2017 23:59:59.
27/11/2017 13:59

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/11/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 11:32

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 15:36

Recebidos os autos
17/11/2017 15:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2017 16:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 16:54

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2017 13:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 20:24

Recebidos os autos
31/10/2017 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2017 17:16

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2017 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 03:37

Publicado Certidão em 13/10/2017.
12/10/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 16:08

Expedição de Certidão.
10/10/2017 16:08

Juntada de Certidão
10/10/2017 16:06

Juntada de Certidão
06/10/2017 17:46

Expedição de Alvará.
04/10/2017 14:37

Juntada de Alvará
18/09/2017 17:29

Expedição de Certidão.
18/09/2017 17:29

Juntada de Certidão
16/09/2017 03:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MAIA MUNDIM VIOTTI em 15/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2017.
07/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 15:05

Recebidos os autos
05/09/2017 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2017 17:47

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2017 17:46

Juntada de Certidão
17/08/2017 18:28

Expedição de Certidão.
17/08/2017 18:28

Juntada de Certidão
11/08/2017 03:50

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MAIA MUNDIM VIOTTI em 10/08/2017 23:59:59.
19/07/2017 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2017 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2017 00:03

Publicado Decisão em 21/06/2017.
20/06/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2017 18:35

Recebidos os autos
14/06/2017 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2017 17:16

Conclusos para decisão para JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2017 15:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 03:16

Publicado Despacho em 06/06/2017.
05/06/2017 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2017 15:29

Recebidos os autos
02/06/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 18:24

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2017 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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