28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Bom Despacho - TJMG
28/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 18:25

Recebidos os autos
07/04/2025 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709001-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BOM DESPACHO LTDA. - SICOOB CREDIBOM EXECUTADO: RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi proferida decisão nos autos associados declinando da competência à Comarca de Bom Despacho/MG, tendo em vista cláusula de eleição de foro.

Aguarde-se a preclusão da decisão.

Após, cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/10/2024 15:49

Recebidos os autos
11/10/2024 15:49

Outras decisões
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 17:15

Desentranhado o documento
24/09/2024 15:15

Recebidos os autos
16/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:56

Recebidos os autos
28/08/2024 17:56

Outras decisões
01/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709001-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BOM DESPACHO LTDA. - SICOOB CREDIBOM EXECUTADO: RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

O contrato de cédula de crédito acostado aos autos não confere certeza quanto ao emitente da promessa de pagamento. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte, não consta na cédula de crédito, número de telefone, compartilhamento de localização, tampouco foi realizada biometria facial (selfie) com forma de autenticação.

O código autenticador apresentado, não permite aferir indene de dúvidas que a assinatura do documento partiu do emitente, requisito essencial à validade do ato, conforme disposição contida no art. 29, IV da Lei nº 10.931/2004.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a cédula de crédito bancária devidamente assinado ou para alternativamente emendar a inicial e converter o feito em ação de procedimento comum.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
19/07/2024 20:14

Recebidos os autos
19/07/2024 20:14

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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