23/09/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 15:01

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MASRA NEFRETITE DE ABREU em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MASRA NEFRETITE DE ABREU em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo requerido, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e EXTINGO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC e, com relação ao primeiro requerido, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
25/07/2024 14:23

Recebidos os autos
25/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de MASRA NEFRETITE DE ABREU em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:58

Recebidos os autos
13/06/2024 12:58

Outras decisões
12/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/03/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 19:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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