19/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/09/2024 17:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 3.

O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos com o fim de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

A inexistência de vícios no julgado enseja a sua manutenção. 5.

Embargos de declaração desprovidos.
24/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:31

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 17:43

Recebidos os autos
04/06/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:56

Recebidos os autos
22/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:29

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA - CPF: *24.***.*88-04 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 19:40

Recebidos os autos
03/04/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/03/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:11

Recebidos os autos
31/01/2024 19:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/01/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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