TJDFT - 0711770-36.2017.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 22:44
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 22:44
Transitado em Julgado em 12/09/2024
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 02:28
Publicado Sentença em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711770-36.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
O feito estava suspenso aguardando o julgamento do Tema nº 986 do STJ, o qual dispôs acerca da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou da Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS e, ao final, reconheceu a legalidade da exação.
Diante da tese julgada, a parte autora manifesta a desistência da ação.
Ainda que a parte requerida já tenha citada ou oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.
Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.
Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/08/2024 14:25
Recebidos os autos
-
22/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:25
Extinto o processo por desistência
-
20/08/2024 15:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/08/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711770-36.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.
REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, ficam as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, principalmente no tocante a desistência do feito, no prazo de 10 dias.
BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 10:36:05.
GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria -
30/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/11/2021 00:30
Publicado Decisão em 16/11/2021.
-
12/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
10/11/2021 19:35
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2021 19:35
Desentranhado o documento
-
08/11/2021 19:37
Recebidos os autos
-
08/11/2021 19:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/11/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
23/07/2020 02:36
Publicado Certidão em 23/07/2020.
-
23/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 07:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/07/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 07:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 02:32
Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:34
Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:35
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
23/06/2019 22:55
Recebidos os autos
-
23/06/2019 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2019 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/05/2019 16:14
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
13/12/2017 02:10
Publicado Decisão em 13/12/2017.
-
13/12/2017 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2017 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2017 03:21
Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/11/2017 23:59:59.
-
09/11/2017 03:25
Publicado Decisão em 09/11/2017.
-
09/11/2017 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2017 14:03
Recebidos os autos
-
07/11/2017 14:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
-
05/10/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 17:50
Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
-
19/09/2017 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 11:08
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 11:02
Juntada de Petição de réplica
-
08/08/2017 03:42
Publicado Certidão em 08/08/2017.
-
07/08/2017 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2017 16:50
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2017 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2017 17:37
Recebidos os autos
-
17/07/2017 17:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/07/2017 16:16
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
-
13/07/2017 16:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 04:13
Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 12/07/2017 23:59:59.
-
11/07/2017 13:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2017 03:13
Publicado Decisão em 21/06/2017.
-
20/06/2017 10:50
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2017 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2017 15:05
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 13:47
Recebidos os autos
-
19/06/2017 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2017 13:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2017 15:12
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
-
12/06/2017 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 23:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/05/2017 00:12
Publicado Decisão em 19/05/2017.
-
20/05/2017 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2017 13:36
Recebidos os autos
-
17/05/2017 13:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/05/2017 17:35
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
-
15/05/2017 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2017 17:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/04/2017 00:02
Publicado Decisão em 27/04/2017.
-
27/04/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2017 13:03
Recebidos os autos
-
17/04/2017 13:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/04/2017 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708212-91.2019.8.07.0014
Condominio do Edificio Residencial Via B...
Condominio do Edificio Residencial Via B...
Advogado: Rodrigo Ladislau Batista
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2024 17:28
Processo nº 0719498-94.2018.8.07.0016
Panificadora e Confeitaria Isabelle LTDA...
Distrito Federal
Advogado: Rooswelt dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/05/2018 17:08
Processo nº 0742997-44.2017.8.07.0016
Comercial de Alimentos Luiza LTDA - ME
Distrito Federal
Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/11/2017 13:40
Processo nº 0751546-96.2024.8.07.0016
Ws Promocoes LTDA - ME
B.k Comercio de Confeccoes LTDA
Advogado: Gabriela Branco da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/06/2024 10:03
Processo nº 0703741-92.2024.8.07.0002
Washington Barbosa de Araujo
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2024 16:42