01/09/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:38

Recebidos os autos
20/08/2025 18:38

Indeferido o pedido de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
05/08/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:46

Recebidos os autos
18/07/2025 15:46

Deferido o pedido de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
17/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:31

Recebidos os autos
02/07/2025 17:31

Deferido o pedido de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
23/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:29

Recebidos os autos
05/06/2025 10:29

Indeferido o pedido de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
21/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:47

Recebidos os autos
23/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 09:04

Recebidos os autos
05/03/2025 09:04

Deferido o pedido de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
24/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762567-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA EXECUTADO: MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/02/2025 09:38

Recebidos os autos
18/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762567-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA EXECUTADO: MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 29.672,34.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/02/2025 15:27

Recebidos os autos
10/02/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:03

Recebidos os autos
29/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
24/11/2024 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 17:13

Recebidos os autos
13/11/2024 17:13

Outras decisões
05/11/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 02:22

Transitado em Julgado em 17/10/2024
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762567-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA REU: MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.

Não há questões preliminares a serem analisadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito.

A autora requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$19.141,40.

Alega a parte autora, em síntese, que, “firmou contrato de franquia com a rede REI DA PIDÊ , especializada em pidês turcas.

A relação entre Autora e Ré surge com o fornecimento de tais alimentos, das quais a autora atua como única fornecedora homologada da franqueadora [...] a Autora cumpriu com seus compromissos, entregando todos os pedidos em quantidades e datas definidas, bem como obedecendo todas as regras sanitárias e garantindo o fornecimento do principal elemento do negócio do autor.

Entretanto, a Ré não se portou da mesma forma, deixando inadimplentes inúmeros pagamentos, num total de R$19.141,40 (dezenove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), e levando a Autora ao prejuízo em seus negócios.” O réu, devidamente citado e intimado (Id. 207175403), deixou de comparecer à audiência (Id. 211032184) sem apresentar qualquer justificativa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos materiais da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95.

Como é cediço, a contumácia do réu traz como efeito material a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Em outras palavras, a revelia induz uma presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja o magistrado vinculado a tal efeito, podendo, inclusive, julgar improcedente o pedido.

No presente caso, todavia, não verifico qualquer fato capaz de elidir a pretensão inicial.

Conforme documentos juntados com a inicial, em especial as notas e boletos de ID 204417838, a parte autora demonstrou a legalidade da cobrança pretendida.

Em decorrência da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos, em especial o inadimplemento das obrigações da parte ré no pagamento pela prestação do serviço contratado.

Afinal, tratando-se de direito disponível, incumbia à ré fazer prova de eventual fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do art. 373, II, do CPC, mas não o fez.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$19.141,40 (dezenove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento da primeira obrigação (11/05/2023), nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, observando-se quanto à parte ré, revel, que fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art.346 do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2024 15:59

Recebidos os autos
30/09/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0762567-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA REU: MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: MELO & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:04:16.
29/07/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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