11/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 15:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/09/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 12:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/09/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2025 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 12:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido de ID 228786061 e determino a intimação pessoal do embargante JONATAN ALEXANDRE PEREIRA para comparecer, no prazo de 05 dias, à Defensoria Pública.

Decorrido o prazo e sem outros requerimentos, venham os autos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:01

Recebidos os autos
19/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:01

Outras decisões
13/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 11:57

Recebidos os autos
14/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DESPACHO Nada a dispor sobre pedido de reconsideração do autor, visto que a decisão saneadora encontra-se devidamente fundamentada.

Intimem-se as partes para ciência e atendimento ao id 211627140.

Intime-se também a perita para ciência da certidão anterior, podendo dar início aos trabalhos.

Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte ré, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se a parte ré para que traga, em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/10/2024 13:01

Recebidos os autos
07/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016 deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há controvérsia acerca da autenticidade da assinatura aposta no título executivo (nota promissória) que dá amparo à execução.

Ante o interesse da parte embargante, defiro a produção da prova pericial grafotécnica.

Assim, nomeio a perita JACQUELINE TIROTTI, com cadastro nesta serventia.

Considerando, ainda, que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016, a qual prevê o valor de R$ 300,00 para perícias dessa especialidade.

Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, majoro o referido valor para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Intime-se, pois, a perita para que diga se aceita o encargo nos termos acima delineados.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar no balcão da Secretaria deste Juízo o original impresso da nota promissória.

Fica dispensada a apresentação de quesitos pelas partes, visto que a perícia se ocupará unicamente em sanar o único ponto controvertido: se a assinatura pertence ou não ao embargante.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 471, §2º, CPC).

Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação.

Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 17:21

Recebidos os autos
09/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica e já especificou as provas que deseja produzir (ID 208286907).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara e de acordo com a informação supra, intimo somente a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique quais provas deseja produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
22/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:04

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723095-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONATAN ALEXANDRE PEREIRA EMBARGADO: TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, sem, no entanto, lhe atribuir efeito suspensivo.

Não há garantia à execução, pois ausente penhora, depósito ou caução suficientes.

Por outro lado, não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, segundo o juízo preliminar próprio desta sede, a fim de por em dúvida a presunção de exigibilidade e certeza da dívida.

Com isso, o embargante não atendeu aos termos do art. 919, §1º, do CPC.

Intime-se o embargado para impugnar, em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC), a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Publique-se.

Intimem-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/07/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 18:54

Recebidos os autos
26/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718865-24.2024.8.07.0000

Jucelia Mandu de Oliveira

Condominio Residencial Vitoria

Advogado: Glei Roberto Vilela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0730547-70.2024.8.07.0001

Paulo Sergio Pimentel

Edson Gomes da Costa

Advogado: Anderson Rodrigues Elias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0704878-61.2024.8.07.0018

Brunela Comercial de Alimentos S/A

Distrito Federal

Advogado: Natal Moro Frigi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0008464-43.1997.8.07.0003

Enedina Albuquerque de Carvalho

Goncalo Goncalves de Carvalho

Advogado: Francisco Helio Ribeiro Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0704878-61.2024.8.07.0018

Peninsula Comercial de Alimentos LTDA

Subsecretario da Receita da Secretaria D...

Advogado: Natal Moro Frigi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 17:33

Exibir Processo