TJDFT - 0703527-14.2023.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 17:14 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2025 03:34 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 20:34 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias. 
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                                            08/07/2025 20:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/07/2025 16:38 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            07/07/2025 16:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/05/2025 03:30 Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 12:20 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias. 
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                                            15/05/2025 12:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/05/2025 11:00 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            15/05/2025 11:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/03/2025 03:08 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 16:05 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias. 
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                                            21/02/2025 16:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/02/2025 14:16 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            21/02/2025 14:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/11/2024 02:44 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59. 
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                                            25/11/2024 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 16:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/11/2024 14:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 14:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/08/2024 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 11:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/08/2024 14:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 10:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/08/2024 02:34 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59. 
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                                            31/07/2024 02:19 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 19:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 19:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/07/2024 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 02:31 Publicado Certidão em 29/07/2024. 
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                                            27/07/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.
 
 José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703527-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADOS: MARIA APARECIDA TEIXEIRA, MARIA AIDE GONCALVES DA SILVA, FRANCIELLE FERNANDA DO VALE NAVES SOUZA, SANDRA REGINA MOURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes conforme determinação de Id. 205345671.
 
 Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
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                                            25/07/2024 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2024 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2024 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2024 11:57 Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            22/07/2024 11:57 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 15:58 Expedição de Ofício. 
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                                            02/07/2024 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2024 15:07 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2024 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2024 12:29 Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            24/06/2024 12:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2024 04:00 Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 20:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 20:41 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2024 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 13:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2024 20:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 20:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/03/2024 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 16:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/12/2023 11:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2023 11:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/12/2023 03:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59. 
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                                            11/12/2023 22:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2023 22:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/09/2023 20:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/09/2023 18:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2023 18:40 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 15:39 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2023 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2023 14:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/09/2023 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 14:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2023 18:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            05/09/2023 13:15 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2023 01:27 Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59. 
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                                            04/09/2023 18:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/08/2023 21:35 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2023 21:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2023 17:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            17/08/2023 17:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/08/2023 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2023 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2023 22:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/06/2023 21:06 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            05/06/2023 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2023 15:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/06/2023 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2023 18:41 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2023 18:40 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2023 01:35 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59. 
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                                            15/05/2023 02:28 Publicado Certidão em 15/05/2023. 
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                                            13/05/2023 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023 
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                                            12/05/2023 08:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/05/2023 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 15:42 Expedição de Certidão. 
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                                            10/05/2023 17:32 Recebidos os autos 
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                                            10/05/2023 17:32 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            05/05/2023 16:57 Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            05/05/2023 16:29 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/05/2023 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 17:55 Recebidos os autos 
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                                            04/05/2023 17:55 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            25/04/2023 17:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/04/2023 19:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA 
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                                            20/04/2023 15:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/04/2023 18:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2023 18:09 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            19/04/2023 05:58 Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria 
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                                            19/04/2023 05:58 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            18/04/2023 18:34 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            18/04/2023 18:34 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            18/04/2023 18:33 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            18/04/2023 18:33 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            18/04/2023 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2023 15:46 Expedição de Ofício. 
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                                            18/04/2023 15:39 Expedição de Ofício. 
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                                            18/04/2023 14:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 12:24 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            18/04/2023 11:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 11:07 Juntada de gravação de audiência 
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                                            18/04/2023 10:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 06:38 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2023 06:37 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            18/04/2023 06:30 Juntada de laudo 
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                                            18/04/2023 05:06 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            17/04/2023 21:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/04/2023 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 21:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 21:00 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            17/04/2023 21:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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