03/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718040-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI REQUERIDO: FACILITY PROMOTORA LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 228826686 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pelo Requerente, PAULO HENRIQUE BUFAÍÇAL COBUCCI.

Certifico, ainda, que os Requeridos, FACILITY PROMOTORA LTDA e BANCO DO BRASIL SA, não apelaram.

Ficam os apelados/requeridos intimados a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:44:36.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
13/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FACILITY PROMOTORA LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:09

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 11:54

Recebidos os autos
11/02/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
23/01/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 02:23

Recebidos os autos
21/01/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 22ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 17:02

Recebidos os autos
16/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718040-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI REQUERIDO: FACILITY PROMOTORA LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A concentração de esforços do Poder Judiciário para obter resultados mais céleres e efetivos culminou com a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, que dispôs sobre a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse e o fortalecimento do movimento permanente da mediação e conciliação.

Este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de março de 2021, criou, em sua estrutura permanente, os Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação - NUVIMEC, com a função precípua de realizar, de forma técnica, com isenção e profissionalismo, a conciliação processual, aplicável, nos termos do artigo 165, §2°, do CPC, preferencialmente, nos casos em que não se verifique a existência de vínculo anterior entre as partes, sendo medida adequada ao caso concreto, em que a lide ostenta conteúdo meramente patrimonial.

O momento processual em que se encontra o feito também se mostra ajustado à providência, que ora se descortina, de plano, como sendo a melhor solução para as partes, sem prejuízo da ulterior retomada da marcha processual, caso se mostre frustrada a tentativa de autocomposição.

Assim, diante do interesse expressamente manifestado pela primeira requerida (ID 206897823), intimem-se o autor e a segunda ré, a fim de que se manifestem acerca do seu interesse pela realização de audiência de conciliação, a ser realizada, por meio de plataforma eletrônica e de forma remota, pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC.

Para tanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir o desinteresse.

Findo o prazo assinalado, havendo ou não manifestações, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
20/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:42

Recebidos os autos
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718040-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI REQUERIDO: FACILITY PROMOTORA LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em especificação de provas.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 07:40:06.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
06/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:07

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 17:38

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718040-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI REQUERIDO: FACILITY PROMOTORA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante da procuração de ID 206897822, reputo regularizada a representação processual da primeira demandada. À parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das contestações apresentadas, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado à parte autora, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/08/2024 17:09

Recebidos os autos
09/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 14:28

Desentranhado o documento
06/08/2024 16:43

Recebidos os autos
06/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718040-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI REQUERIDO: L&W PRESTADORA DE SERVICO DE CADASTRO LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do requerimento formulado em ID 205368686, exclua-se dos autos a peça de ID 205365579, equivocadamente juntada.

Intime-se a primeira requerida (L&W PRESTADORA DE SERVIÇO DE CADASTRO LTDA), a fim de que regularize a sua representação processual, apresentando instrumento procuratório outorgado ao advogado subscritor da contestação apresentada (ID 205365592).

Pontuo que se afigura inadequado para tanto o instrumento de ID 203767359, eis que outorgado a sociedade de advocacia, em contrariedade ao disposto no artigo 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PROCURAÇÃO OUTORGADA À SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

ARTIGOS 103, 104 E 105 DO CPC C/C ART. 15, § 3º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA.

NECESSIDADE DE QUE A PROCURAÇÃO SEJA OUTORGADA INDIVIDUALMENTE AO ADVOGADO.

EMENDA À INICIAL.

REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) determina que "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte".

A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. 2.

Não se admite a representação processual decorrente de procuração outorgada apenas a sociedade empresarial, por não ser esta detentora de capacidade postulatória.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, ainda que figure ele, no contrato social, como sócio majoritário da empresa ou que seja diretor-presidente da pessoa jurídica, investido, pelos estatutos, com poderes para representá-la em juízo.

Precedentes do colendo STF e do egrégio STJ. 3.

Na hipótese, a parte autora outorgou poderes apenas para pessoa jurídica, revelando-se irregular sua representação processual eis que, intimada para regularização, deixou de juntar procuração outorgada ao advogado que atua no feito, representante legal da sociedade de advogados, emergindo correta a r. sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1809762, 07221696220238070001, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/07/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 18:43

Desentranhado o documento
26/07/2024 17:38

Recebidos os autos
26/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2024 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:59

Recebidos os autos
21/06/2024 15:59

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:18

Recebidos os autos
23/05/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/05/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:22

Recebidos os autos
09/05/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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