18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714388-98.2024.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 248913927.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:37

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714388-98.2024.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 245749884 (JOÃO SANTANA DE OLIVEIRA).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:52

Recebidos os autos
17/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:04

Recebidos os autos
13/11/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/10/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714388-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Id 213194135.

Acolho a justificativa e concedo a JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A o prazo para a apresentação de sua defesa.

Consequentemente revogo o despacho de id 211214383 e declaro a nulidade da certidão de id 210731163.

Diante dessa situação a especificação de provas fica postergada.

Aguarde-se, portanto, o prazo legal.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 16:38:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:33

Recebidos os autos
11/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714388-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Nos termos do art. 437, §1º, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de ID's nºs 207280940 e ss.

Sem prejuízo, intimem-se as partes embargadas para que especifiquem provas.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 16:56:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:44

Recebidos os autos
26/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714388-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Tendo em vista que os requeridos devidamente intimados, como determinado na decisão de ID 205033435.Quedaram-se inertes.

Intime-se o autor a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 15:01:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/09/2024 15:43

Recebidos os autos
16/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:22

Recebidos os autos
10/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714388-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LIDEMBERGUE ARAUJO SILVA Requerido: JOAO SANTANA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do que consta nos autos principais, o imóvel disputado é bem comum da Terracap e particulares, que só virá a ser desmembrado após a remoção das ocupações.

Se há condomínio com empresa pública, o bem é regido juridicamente pelas normas relativas ao bem público, ou seja, são gravados pela inalienabilidade e imprescritibilidade.

Nesta linha de ideias, o Enunciado 619 da Súmula do STJ equipara a situação de quem ocupe irregularmente um bem público à de mero detentor, o que impede a outorga de tutela interdital nestes casos.

O autor exibiu, como suporte jurídico de sua pretensão possessória, documento particular de cessão de direitos possessórios.

Tal documento não qualifica a ocupação do bem público como posse, posto que não fora firmado como contrato administrativo regular com a empresa pública condômina, sendo mais propriamente um ato de alienação a non domino.

Em face do exposto, por não reconhecer posse do bem público, à míngua de ato ou contrato administrativo regular, indefiro o pedido de liminar.

Cadastre-se a representação processual da parte embargada, conforme habilitação constante dos autos originários.

Após, intime-se-a para contestar, no prazo legal.

Cite-se a Terracap, para ciência da lide.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 13:35:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:41

Recebidos os autos
23/07/2024 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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