04/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 04:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763509-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: TIAGO PEREIRA LIMA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de TIAGO PEREIRA LIMA.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
07/08/2025 18:06

Recebidos os autos
07/08/2025 18:06

Outras decisões
27/07/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2025 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:26

Recebidos os autos
05/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
27/12/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:39

Recebidos os autos
18/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 16:42

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:54

Recebidos os autos
25/07/2024 18:54

Outras decisões
19/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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