TJDFT - 0749933-41.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 15:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/06/2025 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2025 17:52 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            02/06/2025 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2025 17:52 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            21/05/2025 03:29 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 03:00 Publicado Certidão em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 07:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2025 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 03:09 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 03:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 14:29 Expedição de Ofício. 
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                                            12/02/2025 02:38 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59. 
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                                            18/12/2024 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 
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                                            18/12/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749933-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA GARCES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
 
 JERRY A.
 
 TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.
 
 Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).
 
 No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.
 
 Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
 
 FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
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                                            16/12/2024 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 14:15 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 14:19 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2024 14:19 Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            06/12/2024 14:33 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            06/12/2024 14:33 Transitado em Julgado em 04/12/2024 
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                                            06/12/2024 14:31 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            04/12/2024 02:34 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59. 
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                                            29/11/2024 02:36 Decorrido prazo de ROSA GARCES FERREIRA em 28/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 02:29 Publicado Sentença em 12/11/2024. 
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                                            11/11/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            07/11/2024 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 18:05 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 18:05 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/10/2024 16:26 Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            03/10/2024 16:21 Juntada de Petição de réplica 
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                                            20/09/2024 02:27 Publicado Certidão em 20/09/2024. 
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                                            19/09/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 
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                                            19/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749933-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA GARCES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
 
 JERRY A.
 
 TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
 
 Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
 
 FERNANDA BUTH Servidor Geral
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                                            17/09/2024 21:30 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2024 16:01 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/08/2024 02:20 Publicado Decisão em 07/08/2024. 
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                                            06/08/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 
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                                            02/08/2024 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            02/08/2024 17:30 Outras decisões 
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                                            01/08/2024 17:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            01/08/2024 15:30 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            30/07/2024 02:30 Publicado Decisão em 30/07/2024. 
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                                            30/07/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 
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                                            29/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749933-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA GARCES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 200703533, sob pena de indeferimento da inicial.
 
 I.
 
 Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
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                                            26/07/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2024 14:55 Outras decisões 
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                                            16/07/2024 08:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            15/07/2024 19:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 02:54 Publicado Decisão em 24/06/2024. 
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                                            21/06/2024 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 
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                                            19/06/2024 13:45 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2024 13:45 Determinada a emenda à inicial 
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                                            17/06/2024 12:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            12/06/2024 20:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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