10/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:34

Recebidos os autos
08/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
28/05/2025 12:13

Recebidos os autos
28/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705557-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: EMERSON RIBEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº0734895-37.2024.8.07.0000, pela Egrégia 3ª Turma Cível, que deu provimento ao recurso para determinar a desconstituição da penhora de parte da remuneração do agravante.

I. 1.

Expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL), determinando o cancelamento do desconto mensal em folha de pagamento e que eventuais descontos ainda não transferidos para conta de depósito judicial seja liberado ao EMERSON RIBEIRO BARBOSA - CPF/CNPJ: *44.***.*88-45. 1.1.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo pelo órgão pagador do executado + acréscimos legais - em favor de EMERSON RIBEIRO BARBOSA - CPF/CNPJ: *44.***.*88-45.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. 1.2.

Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte executada, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do executado para ciência.

II. À interessada para instruir os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com documento comprobatório da validade da assinatura eletrônica utilizada na Procuração de id. 223168929, com a identificação precisa de seu signatário.

Especificamente, requer-se: 1.1.

Certificado Digital: Documento que confirme a emissão do certificado digital por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. 1.2.

Validação da Assinatura: Utilização de ferramentas de verificação fornecidas pela Assertiva Assinaturas ou por outras ferramentas reconhecidas para demonstrar a validade da assinatura e a integridade do documento. 1.3.

Conformidade Legal: Comprovação de que a assinatura eletrônica atende às exigências da Medida Provisória 2.200-2/01, Art. 10º, §2º, que regulamenta a certificação digital no Brasil. 1.4.

Relatório de Auditoria: Documento que ateste a rastreabilidade e a auditabilidade do processo de assinatura, demonstrando que todas as etapas estão devidamente documentadas.

III.

Sem prejuízo, verifica-se que a documentação carreada aos autos indica que NAVARRA S.A. (CNPJ nº 52.***.***/0001-30), em princípio, sub-rogou-se no crédito perseguido nesta demanda.

Ficam, pois, as partes intimadas a se manifestar sobre a petição de id. 222602982, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.

Havendo ratificação pelo exequente no tocante à noticiada cessão do crédito ou em caso de inércia das partes, fica, desde já, deferida a sucessão de NAVARRA S.A. no polo ativo da demanda, caso seja regularizada a representação processual da cessionária, devendo o CJUVETECABSB providenciar a retificação do cadastramento, mediante exclusão do atual exequente. 1.1.

Após, intime-se o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC (id. 213818750). 2.

Decorrido o prazo sem regularização da representação processual da cessionária, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:27

Recebidos os autos
25/02/2025 13:27

Outras decisões
21/02/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705557-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: EMERSON RIBEIRO BARBOSA DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0734895-37.2024.8.07.0000, pela Egrégia 2ª Turma Cível, que deu provimento ao recurso para determinar a desconstituição da penhora de parte da remuneração do executado.

I. 1.

Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 1.419,19 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, conforme determinado na decisão de id. 175196271.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. 2.

Expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL), determinando o cancelamento do desconto de 15% do salário liquido mensal do executado EMERSON RIBEIRO BARBOSA - CPF/CNPJ: *44.***.*88-45. 3.

Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores descontados do salário do executado. 3.1.

Em caso de os valores já terem sido transferidos para conta de depósito judicial vinculada a presente execução, expeça-se, independentemente de preclusão da presente, alvará de levantamento em favor do executado, mediante transferência bancária para conta de titularidade de EMERSON RIBEIRO BARBOSA, CPF *44.***.*88-45, BANCO SICOOB (756), Ag. 4001, Conta 123.048-4.

Confiro à presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

II. 1.

Intime-se o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/12/2024 15:35

Recebidos os autos
15/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:35

Outras decisões
12/12/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705557-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: EMERSON RIBEIRO BARBOSA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 200316480 opostos pela parte executada contra a decisão de id. 199931749.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2024 16:51

Recebidos os autos
29/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:51

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 23:04

Recebidos os autos
12/06/2024 23:04

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/06/2024 23:04

Indeferido o pedido de EMERSON RIBEIRO BARBOSA - CPF: *44.***.*88-45 (EXECUTADO)
20/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 12:39

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:30

Recebidos os autos
20/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO BARBOSA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:12

Recebidos os autos
16/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:12

Deferido em parte o pedido de EMERSON RIBEIRO BARBOSA - CPF: *44.***.*88-45 (EXECUTADO)
16/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 07:39

Recebidos os autos
09/09/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:44

Recebidos os autos
17/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:44

Outras decisões
06/02/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/02/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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