28/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JUCELA ANCINE DE CASTRO MOTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JUCELA ANCINE DE CASTRO MOTA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:25

Recebidos os autos
24/03/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Recebidos os autos
29/01/2025 17:55

Declarada decadência ou prescrição
22/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 18:56

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Recebidos os autos
06/11/2024 17:16

Outras decisões
28/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763402-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCELA ANCINE DE CASTRO MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de id. 208614750, com a juntada do processo administrativo 00080-00192111/2018-82, mencionado na exordial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
02/10/2024 14:17

Recebidos os autos
02/10/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763402-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCELA ANCINE DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não vejo atendida na íntegra a decisão de ID 204814526.

O nome da autora constante tanto na petição inicial como no documento de ID 204711695 é JUCELA ANCINE DE CASTRO MOTA.

No entanto, na Receita Federal consta o nome JUCELA ANCINE DE CASTRO, consoante se observa da consulta em anexo.

Como o PJe utiliza a base de dados da Receita Federal, consta cadastrado no PJe o nome JUCELA ANCINE DE CASTRO.

Assim, intime-se a autora para promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo OU apresentar comprovante de que do seu nome foi retirado o sobrenome "MOTA" constante em sua CNH.

Após, à Secretaria para retificações pertinentes para correção do nome da parte autora, se o caso.

Ainda, deverá juntar a íntegra do processo administrativo 00080-00192111/2018-82 , mencionado na exordial, a fim de se averiguar a respeito da suspensão da prescrição.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
23/08/2024 15:51

Recebidos os autos
23/08/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763402-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCELA ANCINE DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada. b) esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto).

Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo.

Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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