14/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:59

Recebidos os autos
14/07/2025 06:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIMENTEL em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:05

Recebidos os autos
03/06/2025 20:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIMENTEL em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIMENTEL em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:54

Recebidos os autos
17/01/2025 17:54

Recebida a emenda à inicial
13/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/01/2025 18:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
28/12/2024 19:39

Recebidos os autos
28/12/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:53

Recebidos os autos
29/10/2024 20:53

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIMENTEL em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730709-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO SERGIO PIMENTEL EXECUTADO: BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICO LTDA DECISÃO O presente feito tem como objeto a execução Cheque nº SA-000660 – Agência 1644 – Contra Corrente 29871-1 – Banco BRB.

Já o processo nº 0730722-64.2024.8.07.0001, que tramita perante a 8ª Vara Cível de Brasília, tem como objeto a execução do Cheques do Banco SICOOB e Banco Itaú.

Assim, tenho pela inexistência de prevenção.

Conforme o art. 2º, I da Lei nº 7.357, de 1985, o foro competente para a execução do cheque é o local do pagamento - lugar onde se situa a agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente - sendo irrelevantes os locais de domicílio das partes.

Analisando o título de ID 205359735, verifica-se que a Agência bancária em que o emitente mantém conta corrente é em Ceilândia/DF.

Por consequência, declino da competência em favor do Juízo Cível de Ceilândia/DF.

Publique-se.

Intimem-se.

Encaminhem-se os autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/07/2024 11:19

Recebidos os autos
30/07/2024 11:19

Declarada incompetência
25/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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