21/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:51

Expedição de Carta.
14/08/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:26

Expedição de Ofício.
13/08/2025 22:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 22:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/08/2025 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:36

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/06/2025 18:30

Recebidos os autos
04/06/2025 18:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:28

Recebidos os autos
26/05/2025 17:28

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0720868-62.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 9222/2022, Inquérito Policial: 982/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSILDO FERREIRA NOVAIS DESPACHO Intime-se a Defesa acerca do requerimento ministerial pela rescisão do ANPP, com prazo de 05 (cinco) dias.

A ausência de manifestação no prazo concedido será entendida como nada havendo a requerer por parte da Defesa.

Taguatinga-DF, 9 de maio de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
09/05/2025 18:49

Recebidos os autos
09/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 24/07/2024 – 17h Autos: 0720868-62.2023.8.07.0007 Espécie: Inquérito Policial Investigado: JOSILDO FERREIRA NOVAIS Adv.: Dra.

Mauriceia Almeida de Araujo OAB/PI: 14022 MM.

Juiz: Dr.

Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Aos 24 de julho de 2024, às 15h45, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Nathan da Silva Neto, o investigado e sua Defesa.

Na presença do magistrado, as partes requereram a homologação do acordo de não persecução penal de id. 199576574 a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Consigna-se que foi feita a leitura do mencionado acordo, tendo o indiciado e sua Defesa manifestado favoravelmente, acrescentando que o acordo teve como alicerce o princípio da voluntariedade, conforme previsto no CPP.

Assim, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Admissível é a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, hipótese que se subsume ao previsto no art. 28-A do CPP.

Dessa forma, e diante da voluntariedade do investigado, bem como da legalidade do acordo de não persecução penal apresentado, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes, nos moldes do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Proceda a Secretaria com os eventuais trâmites de competência deste Juízo, necessários para a realização do acordo.

Quando cabível, intime-se a vítima, conforme art. 28-A, §9º do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público nos termos do art. 28-A, §6º do mesmo diploma legal.

Partes intimadas em audiência.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 15h48, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada pelos presentes.

WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito
25/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:06

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2024 14:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:24

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 22:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 22:36

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/06/2024 13:43

Recebidos os autos
11/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
10/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 16:14

Desentranhado o documento
22/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:17

Expedição de Ofício.
10/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:05

Transitado em Julgado em 03/05/2024
07/05/2024 17:53

Recebidos os autos
07/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:24

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/05/2024 13:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2024 13:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:03

Expedição de Ofício.
02/05/2024 18:02

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:17

Recebidos os autos
02/05/2024 14:17

Outras decisões
30/04/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:45

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 02:46

Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:24

Expedição de Edital.
08/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:24

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/03/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:47

Recebidos os autos
01/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2024 18:33

Recebidos os autos
27/02/2024 18:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:35

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/02/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:36

Recebidos os autos
06/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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