TJDFT - 0704603-45.2024.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:35
Baixa Definitiva
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13/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:30
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SUELYTON MENDES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
VIA INADEQUADA.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. 1.
A parte alega a existência de omissão e contradição no acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.
Argumenta que o motorista da empresa ré mudou de faixa sem a devida cautela, o que provocou a colisão. 2.
Não há contradição ou omissão quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.
Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. -
20/05/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 15:55
Recebidos os autos
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19/05/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/05/2025 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/04/2025 13:47
Recebidos os autos
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03/04/2025 16:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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02/04/2025 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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01/04/2025 22:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2025 11:49
Juntada de Certidão
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01/04/2025 11:48
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/03/2025 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2025 18:24
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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21/03/2025 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO.
JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA ORIGEM.
RECURSO TEMPESTIVO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO TRASEIRA PROVOCADA POR ÔNIBUS.
CULPA DE TERCEIRO.
PRESUNÇÃO DE CULPA ELIDIDA. ÔNIBUS EM VELOCIDADE REDUZIDA.
DISTÂNCIA ENTRE VEÍCULOS ADEQUADA.
FRENAGEM REPENTINA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Se o benefício da justiça gratuita foi concedido ao recorrente pelo juízo de origem, descabido o reconhecimento da deserção por ausência de recolhimento de custas.
Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. 2.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal (REsp n. 1.778.607/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 26/4/2019). 3.
O perfil objetivo da responsabilidade civil da empresa de transporte coletivo, todavia, não dispensa a prova de que a colisão teve como causa a ação ou omissão do motorista. 4.
Na hipótese, um terceiro veículo interceptou a trajetória do veículo do autor que foi obrigado a frear.
Em seguida, o motorista do ônibus da empresa ré colidiu na traseira do automóvel do autor. 5.
Se o vídeo do acidente mostra que o ônibus trafegava com velocidade reduzida (51 km/h) e mantinha distância adequada em relação ao veículo do autor (ID 68876455), merece prestígio a sentença que reconheceu a culpa exclusiva de terceiro e afastou a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público. 6.
Recurso conhecido e desprovido.
Relatório em separado. 7.
Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.
A exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida na origem. -
19/03/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 18:21
Recebidos os autos
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19/03/2025 15:13
Conhecido o recurso de SUELYTON MENDES DA SILVA - CPF: *62.***.*31-08 (RECORRENTE) e não-provido
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19/03/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2025 15:11
Conclusos - Magistrado(a)
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19/03/2025 15:11
Recebidos os autos
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19/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2025 14:43
Conclusos - Magistrado(a)
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19/03/2025 14:43
Recebidos os autos
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19/03/2025 14:25
Conclusos - Magistrado(a)
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19/03/2025 14:25
Recebidos os autos
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19/03/2025 11:57
Juntada de
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19/03/2025 11:46
Conclusos - Magistrado(a)
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18/03/2025 22:39
Recebidos os autos
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25/02/2025 15:36
Juntada de intimação de pauta
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24/02/2025 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2025 14:59
Recebidos os autos
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19/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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17/02/2025 19:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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17/02/2025 19:17
Juntada de Certidão
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17/02/2025 19:11
Recebidos os autos
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17/02/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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