29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719497-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA DECISÃO Considerando a manifestação Id. 241329095, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
22/08/2025 15:05

Recebidos os autos
22/08/2025 15:05

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:02

Recebidos os autos
03/06/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:45

Transitado em Julgado em 06/09/2023
01/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719497-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que ele está associado aos autos sob nº 0716575-95.2022.8.07.0003 (que foram apresentados recursos de apelação pelas requeridas - ID's. 141051706 e 169828622).

Além disso, existe também um cumprimento de sentença provisório (n.0730378-48.2022.8.07.0003).

Cumpre registrar, por oportuno, que ocorreu o julgamento conjunto dos autos (sentença de id 165156333), razão pela qual torno sem efeito a certidão de trânsito (id 171313786), consequentemente, não tem como ser recebido o cumprimento de sentença (id 172551827).

Aguarde-se o prazo para apresentar contrarrazões nos autos n. 0716575-95.2022.8.07.0003. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/09/2023 18:54

Recebidos os autos
22/09/2023 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 18:13

Recebidos os autos
21/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719497-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 168202229 transitou em julgado em 06.09.2023.

Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte credora intimada a requer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis Ceilândia-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023, às 12:48:10.

GUILHERME FERNANDES ARAUJO DA ROCHA Diretor de Secretaria
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719497-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença prolatada.

A ré alega contradição.

DECIDO.

Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial (artigo 1.022, do CPC).

No caso, a sentença está suficientemente fundamentada quanto à responsabilidade das rés.

A ré pretende alterar o julgado, o que deve fazer por apelação.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF.

Sentença datada e assinada eletronicamente.

Viviane Kazmierczak Juíza de Direito Substituta
09/08/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/08/2023 19:52

Recebidos os autos
09/08/2023 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
09/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719497-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA DESPACHO A parte ré TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME manejou embargos de declaração contra a r. sentença de id 16515633.

Intimem-se a autora e a ré VIACAO JFG LTDA, no prazo de 5 dias, para manifestarem-se acerca dos embargos.

Após, encaminhem-se os autos ao Juiz prolator do ato judicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
27/07/2023 10:21

Recebidos os autos
27/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/07/2023 18:55

Recebidos os autos
12/07/2023 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
12/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:31

Recebidos os autos
25/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:31

Recebidos os autos
10/04/2023 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
19/03/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
19/03/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:56

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:57

Recebidos os autos
24/02/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:03

Recebidos os autos
16/12/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:32

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2022 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:37

Recebidos os autos
22/11/2022 17:37

Determinação de redistribuição por prevenção
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 14:40

Recebidos os autos
06/10/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 14:52

Recebidos os autos
15/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2022 14:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 13:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 17:38

Recebidos os autos
09/08/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2022 20:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 12:57

Recebidos os autos
16/07/2022 12:57

Determinada a emenda à inicial
13/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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