12/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701680-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SUCENA WEHBE CHAHINE, JAMIL YOUSSEF CHAHINE REPRESENTANTE LEGAL: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXECUTADO: JOSE LEONEL SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise detida dos documentos acostados pelas partes, em especial aqueles acostados pelas requerentes e seus esclarecimentos, não vislumbro mudança no quadro fático-jurídico existente à época da concessão da gratuidade apta a motivar a revogação da concessão, ao que mantenho a gratuidade da justiça.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O QUADRO FÁTICO-JURÍDICO DO MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A impugnação ao benefício concedido deve ser acompanhada por elementos de prova capazes de alterar o quadro fático-jurídico existente à época da concessão da gratuidade de justiça. 2. “A partilha de bens em um processo de divórcio litigioso não é, por si só, suficiente para atestar uma mudança significativa na situação econômica de uma pessoa.” (Acórdão 1710155, 07066651920238070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Ademais, a mera probabilidade de que a agravante possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos com valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, baseada no fato de ela ter recebido indenização em outro processo, não é suficiente para entender que houve alteração de sua capacidade financeira, devendo haver prova concreta nesse sentido. 4.

Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão 1948660, 0729666-96.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 11/12/2024.) Nota-se que nos acordos acostados, os pagamentos são realizados diretamente aos causídicos, não mostrando reflexos diretos no patrimônio das requerentes, o que verificado nos extratos acostados.

Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:41

Determinado o arquivamento
09/10/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2024 16:42

Recebidos os autos
09/10/2024 16:42

Outras decisões
24/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701680-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SUCENA WEHBE CHAHINE, JAMIL YOUSSEF CHAHINE REPRESENTANTE LEGAL: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXECUTADO: JOSE LEONEL SILVA PEREIRA DESPACHO Às autoras para manifestação acerca do pedido de revogação da gratuidade da justiça.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
18/09/2024 13:16

Recebidos os autos
18/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701680-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SUCENA WEHBE CHAHINE, JAMIL YOUSSEF CHAHINE REPRESENTANTE LEGAL: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA EXECUTADO: JOSE LEONEL SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora sobre a certidão de ID 194113835, no prazo de 15(quinze) dias.

Não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
30/07/2024 14:12

Recebidos os autos
30/07/2024 14:12

Outras decisões
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:49

Recebidos os autos
22/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 13:01

Processo Desarquivado
11/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 13/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 17:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:41

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 09:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
23/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:48

Expedição de Ofício.
22/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:52

Recebidos os autos
17/06/2022 10:51

Homologada a Transação
14/06/2022 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 09/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Recebidos os autos
31/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:04

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 21:20

Recebidos os autos
17/05/2022 21:20

Outras decisões
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2022 20:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2022 14:38

Recebidos os autos
11/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
09/05/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 16:11

Expedição de Mandado.
30/04/2022 18:20

Recebidos os autos
30/04/2022 18:20

Revogada decisão anterior datada de 26/04/2022
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2022 08:19

Recebidos os autos
26/04/2022 08:19

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 18:00

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:41

Recebidos os autos
22/01/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/01/2021 16:59

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2020 15:24

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:52

Juntada de Petição de apelação
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:51

Juntada de Petição de apelação
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
13/10/2020 16:13

Recebidos os autos
13/10/2020 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2020 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/10/2020 12:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/10/2020 20:41

Recebidos os autos
09/10/2020 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2020 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2020 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:42

Recebidos os autos
01/10/2020 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2020 16:09

Recebidos os autos
01/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 17:14

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 03:08

Publicado Sentença em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Sentença em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
16/09/2020 16:21

Recebidos os autos
16/09/2020 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2020 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/09/2020 13:04

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:51

Recebidos os autos
04/09/2020 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/09/2020 12:16

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:14

Recebidos os autos
20/08/2020 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/08/2020 18:19

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:17

Recebidos os autos
14/08/2020 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/07/2020 11:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 11:17

Recebidos os autos
26/06/2020 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2020 21:42

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:04

Recebidos os autos
29/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 11:19

Recebidos os autos
04/05/2020 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2020 13:31

Juntada de Certidão
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:50

Recebidos os autos
14/04/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 13:22

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 11:42

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 11:38

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2019 14:18

Expedição de Certidão.
16/10/2019 14:18

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:17

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:36

Juntada de Petição de réplica
14/10/2019 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 11:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2019 16:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:47

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUCENA WEHNE CHAHINE em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:11

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:56

Recebidos os autos
20/09/2019 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2019 12:38

Juntada de Petição de contestação
18/09/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2019 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2019 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 14:18

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2019 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2019 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2019 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2019 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 16:20

Classe Processual CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2019 14:51

Recebidos os autos
31/07/2019 14:51

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2019 04:38

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2019 04:45

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:26

Recebidos os autos
01/07/2019 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2019 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2019 09:03

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 14:40

Recebidos os autos
22/05/2019 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 04:24

Publicado Decisão em 29/04/2019.
27/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:40

Recebidos os autos
24/04/2019 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2019 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2019 04:19

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:32

Recebidos os autos
18/03/2019 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2019 15:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
07/03/2019 15:25

Juntada de Certidão
07/03/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
07/03/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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