TJDFT - 0701908-33.2024.8.07.0004

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *26.***.*73-81

Advogados

PAULO RICARDO FELSKY

OAB: 53158/SC

CPF *50.***.*33-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:55

    Transitado em Julgado em 30/01/2025

  • 30/01/2025 03:17

    Decorrido prazo de JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 02:25

    Publicado Sentença em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/12/2024 06:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 02:25

    Publicado Despacho em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/11/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 23:39

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701908-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Indefiro os quesitos apresentado pelo autor, uma vez que já apresentou na emenda à inicial de ID 207953011.

    Int.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 30/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:33

    Outras decisões

  • 30/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701908-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Recebo a petição inicial e a emenda à inicial de ID 207953011.

    O autor é isento(a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

    O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 8.620/93, art. 8º, § 1º), porém não é isento de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC).

    Defiro a prioridade na tramitação processual (art. 1.048, I do CPC).

    De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

    A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI).

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

    Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC.

    Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação.

    Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

    Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável, como no presente feito, por considerar que o INSS não se dispõe ao acordo.

    Frise-se, no mais, que a proposta inicial de acordo encontraria óbice intransponível na inexistência de prova pré-constituída apta a infirmar a presunção de legitimidade da perícia administrativa, de modo que inviável e verdadeiramente inútil a designação e audiência de conciliação.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Para fins de apurar o nexo causal entre as sequelas descritas na peça de ingresso e as atividades laborais que o autor desempenhava, bem como a existência de eventual incapacidade laborativa, determino a produção antecipada da prova pericial, na forma do §1º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 14.331/2022.

    Nomeio para o encargo de perito judicial nestes autos, a Dra.

    GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS, CPF *50.***.*63-20, CRM/DF 8248, médica do trabalho, com fundamento na Portaria Conjunta N.101 de 10 de novembro de 2016.

    Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), justificando-se referido valor acima dos limites da Portaria Conjunta n. 101 de 10 de novembro de 2016, em razão da variedade e complexidade dos quesitos especializados na área de medicina do trabalho, que exigem do profissional análise pormenorizada não apenas do quadro clínico do segurado, qual seja, a existência ou não de incapacidade laboral, mas também de sua extensão, se total ou parcial, e se permanente ou temporária, com suas respectivas variações, além de perquirir a existência ou não da relação de causalidade entre a patologia alegada pelo segurado e o exercício de sua atividade profissional.

    Fica designado o dia 04 de outubro de 2024 às 11h, para realização do exame médico, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022-1, BRASÍLIA - DF.

    Faculto ao autor indicar assistente técnico no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II do CPC).

    Consigno o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a juntada do laudo pericial a contar da data da realização da perícia médica designada.

    QUESITOS DO JUÍZO: 1) Dados gerais do processo: a) Número do processo b) Vara 2) Dados gerais do(a) Periciando(a): a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional 3) Dados gerais da perícia: a) Data do exame b) Perito médico judicial/nome e CRM c) Assistente técnico do INSS/Nome, matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente técnico do autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) 4) Histórico laboral do Periciando(a) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido 5) Qual(is) queixa(s) que o(a) Periciando(a) apresenta no ato da perícia? 6) O(a) Periciando(a) é portador(a) de doença(s) ou lesão(ões)? Sendo positiva a resposta deverá descrevê-las, indicando o CID-10, a sintomatologia, os dados dos exames clínico e complementares que corroboram para a fixação do diagnóstico. 7) Qual a causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade? 8) Qual a(s) doença(s) acima referida(s) provoca(m) o alegado estado de incapacidade laborativa? E qual está relacionada com o acidente tipo ou com as tarefas executadas pelo(a) Periciando(a) durante sua vida produtiva? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 8.1) Em caso da doença/moléstia/incapacidade ser decorrente de acidente de trabalho, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 9) Caso a moléstia identificada na perícia tenha natureza degenerativa, de algum modo, o acidente narrado na inicial contribuiu para o agravamento das lesões e/ou para a perda da capacidade laborativa? 10) As lesões do(a) Periciando(a) apresentam características de estarem consolidadas? 11) Apresentando o(a) Periciando(a) lesões consolidadas, que acarretem redução parcial da capacidade laborativa, é possível determinar o momento em que se evidenciou a redução? Caso positivo, informar a data provável. 12) A redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução das tarefas inerentes ao cargo do Periciando(a) na data do alegado acidente? 13) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 14) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 15) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 16) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

    Quesitos específicos: Auxílio-acidente 1) O(a) Periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho de qualquer natureza? Em caso positive, indique o agente causador ou circunstancie o fato, como data e local, bem como indique se o(a) Periciando(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar, 3) O(a) Periciando(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo MI do Decreto 3.046/1999? 8) Face à sequela ou doença, o(a) Periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, (mas não para outra); c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Deverá, ainda, o perito descrever eventuais divergências apresentadas pelos assistentes técnicos das partes, caso estejam presentes ao exame pericial.

    Intime-se o autor.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 23/08/2024 17:25

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:42

    Outras decisões

  • 22/08/2024 17:42

    Nomeado perito

  • 19/08/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 02:19

    Publicado Despacho em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701908-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) descrever de forma clara a doença decorrente do alegado acidente e as limitações que ela impõe, inclusive as sequelas, se houver , bem como a correspondente CID, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) iindicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; e) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

    Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) juntar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; g) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; h) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; i) regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020, uma vez que não considero válido o certificado digital apresentado.

    O certificado de assinatura digital apresentado na procuração e no contrato de honorários não utiliza o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade; j) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao juízo 100% digital, indicando nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 26/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/07/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:12

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/07/2024 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2024 05:31

    Decorrido prazo de JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 02:56

    Publicado Decisão em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 24/06/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:07

    Declarada incompetência

  • 20/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 20/06/2024 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2024 03:35

    Decorrido prazo de JOAO AGUIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:00

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:07

    Declarada incompetência

  • 18/04/2024 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 17/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 02:38

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 06/04/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 20:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 12/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 19/02/2024 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704218-76.2024.8.07.0015

Mario Lucio Oliveira Santos

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Sarah Alves Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0704218-76.2024.8.07.0015

Mario Lucio Oliveira Santos

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Sarah Alves Lisboa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0712543-31.2024.8.07.0018

Arthur Araujo Silva Lima Alencar

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Levindo Araujo Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0729570-78.2024.8.07.0001

Rafael Cezar Faquineli Timoteo

Rodrigo de Sousa Conti

Advogado: Rafael Cezar Faquineli Timoteo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0719507-88.2020.8.07.0015

Antonio Bezerra Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luan Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2020 01:25

Exibir Processo