02/09/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 30/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SOARES BEZERRA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PROGRAMA HABITACIONAL.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

COBRANÇA.

ICC.

INADIMPLEMENTO.

RETENÇÃO DAS CHAVES.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1.

A construtora alega que o adquirente não realizou o pagamento do Índice de Construção Civil do Distrito Federal – ICC/DF decorrente do termo aditivo.

Requer, liminarmente, a retenção das chaves até o adimplemento da quantia. 2.

A constatação ou não de descumprimento contratual demanda incursão probatória, com o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O processo está no seu início.

Indispensável análise mais apurada dos fatos em primeira instância. 3.

Recurso conhecido e provido.
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:21

Conhecido o recurso de LUIS FILIPE SOARES BEZERRA - CPF: *46.***.*28-30 (AGRAVANTE) e provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 16:32

Recebidos os autos
24/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SOARES BEZERRA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:09

Recebidos os autos
17/05/2024 18:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/05/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SOARES BEZERRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:42

Recebidos os autos
29/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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