27/08/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:10

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OZANI ANGELA PEREIRA DAMASCENO em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANIVALDA MALAQUIAS DAMASCENO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PARCIAL CONHECIMENTO.

PROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

DETERMINADA PELO JUIZ.

CABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 618, INCISO VII, CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na ação de inventário, há um dever legal do inventariante, por ele assumido quando nomeado, de demonstrar precisamente a destinação dos bens e direitos sob a sua administração, prestando contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar (art. 618, VII, do CPC). 2.

Nos termos do art. 618, VII, do CPC, o Juízo pode determinar ao inventariante a prestação de contas e, por se tratar de uma faculdade prevista em lei, não há violação ao princípio da inércia (art. 2º do CPC). 3.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido.
29/07/2024 15:16

Conhecido o recurso de OZANI ANGELA PEREIRA DAMASCENO - CPF: *16.***.*15-53 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 14:48

Recebidos os autos
17/06/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de OZANI ANGELA PEREIRA DAMASCENO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANIVALDA MALAQUIAS DAMASCENO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 06:53

Recebidos os autos
18/05/2024 06:53

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:44

Recebidos os autos
30/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/04/2024 15:36

Recebidos os autos
15/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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