18/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/08/2025 14:15

Juntada de Ofício de requisição
15/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:20

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:36

Recebidos os autos
06/03/2025 19:36

Outras decisões
06/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 14:53

Processo Desarquivado
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 21:51

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVOAnte o exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o Distrito Federal ao pagamento do valor de R$ 139.806,43 (cento e trinta e nove mil oitocentos e seis reais e quarenta e três centavos), período de 26/04/2014 a 08/07/2019 (ID 199370416) à parte autora, tendo em vista o reconhecimento administrativo em 24/04/2024.O débito deverá ser atualizado da seguinte forma: correção monetária pelo IPCA-E no período compreendido entre 04/2014 e 08/12/2021; juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança no período compreendido entre a citação e 08/12/2021; e, a partir de 09/12/2021, somente pela SELIC (que engloba correção e juros de mora), que serão apurados mediante cálculos aritméticos, cabendo a parte credora trazer planilha atualizada nos autos do cumprimento de sentença.Resolvido o mérito (artigo 487, I, CPC).Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora em 10% sobre o valor atualizado da condenação (artigo 85, §3º, CPC).Havendo a interposição de recurso de apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e §§ do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal, com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
11/09/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:14

Recebidos os autos
10/09/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2024 18:49

Recebidos os autos
06/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712842-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) REQUERENTE: MARISA GIESEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada, sob pena de indeferimento.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2024 15:45

Recebidos os autos
15/08/2024 15:45

Outras decisões
15/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:33

Recebidos os autos
04/07/2024 15:33

Outras decisões
04/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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