29/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:53

Recebidos os autos
05/08/2025 16:53

Outras decisões
05/08/2025 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:17

Recebidos os autos
05/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:25

Recebidos os autos
21/02/2025 17:25

Suspensão Condicional do Processo
20/02/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
20/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
13/02/2025 13:16

Suspensão Condicional do Processo
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 03:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/01/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
10/01/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
28/10/2024 18:24

Recebidos os autos
28/10/2024 18:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:12

Recebidos os autos
29/08/2024 18:12

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
29/08/2024 18:12

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
29/08/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
28/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0710286-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA a prática do crime previsto no art. 129, § 13º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, cuja vítima é PETROLINIA DA SILVA MOREIRA (ID 203853033).

Em 12/07/2024, o Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia concedeu liberdade provisória ao réu, ocasião em que lhe impões as seguintes medidas protetivas de urgência: a) afastamento do lar, domicílio ou local em que convive com a vítima; b) proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, inclusive com a utilização da rede mundial de computadores; c) proibição de se aproximar da vítima, devendo manter dela uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; e d) proibição de se aproximar do endereço residencial da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 (trezentos) metros. (ID 203902396).

Em 15/07/2024, a denúncia foi recebida (ID 204191852).

A ofendida, em 27/04/2024, perante acolhimento junto ao Ministério Público, manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas de urgência (ID 206989385).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela remessa dos autos ao NERAV (ID 206989384). É o relato.

DECIDO.

Quanto ao pedido de revogação das medidas protetivas, diante do histórico de violência relatado, sobretudo diante das informações contidas no questionário de risco, no qual foram assinaladas diversas agressões físicas e o uso imoderado de alcool, é temerária a revogação das medidas protetivas de urgência sem nenhum acolhimento da ofendida, sobretudo diante do curto período entre a concessão das medidas e o pleito da ofendida.

Logo, considerando a necessidade de se promover a mudança comportamental e a reiteração de conduta, bem como o fortalecimento da ofendida, oportuno encaminhar as partes ao Grupo de Acolhimento e Avaliação-GAV, o qual tem por escopo uma metodologia breve e focal, realizada com mulheres e homens, em grupos distintos de um encontro, que tem por objetivos centrais avaliar o contexto de risco e proteção dos envolvidos, bem como acolher as pessoas em seu primeiro contato com a justiça e realizar encaminhamentos à rede de apoio, quando necessários.

Busca-se, ainda, promover reflexões iniciais a respeito da violência de gênero, com as pessoas atendidas, além de informá-las sobre direitos e deveres, especialmente no que concerne à Lei 11.340/2006.

Assim, com esteio no art. 22, § 1º, da Lei 11340/2006 determino o comparecimento das partes ao Grupo de Acolhimento e Avaliação-GAV, como modo de se apurar o contexto da situação de risco, inclusive para fins de avaliação do pedido de revogação das medidas protetivas.

Intime-se a ofendida, inclusive para que compareça ao atendimento multidisciplinar do GAV - Grupo de Acolhimento e Avaliação, conduzido pelo NERAV - Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica do TJDFT, no dia 20/08/2024, na Sala A 126, 1º Andar, Fórum de Sobradinho-DF, com início às 14h, devendo chegar ao fórum com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Frise-se que, em razão da dinâmica do acolhimento, com duração média de 2h30 (duas e horas e 30 minutos), não se tratando de audiência com o magistrado, não é possível o ofensor comparecer acompanhado de criança.

Intime-se o ofensor, inclusive para que compareça ao atendimento multidisciplinar do GAV - Grupo de Acolhimento e Avaliação, conduzido pelo NERAV - Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica do TJDFT, no dia 21/08/2024, na Sala A 126, 1º Andar, Fórum de Sobradinho-DF, com início às 14h, devendo chegar ao fórum com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Frise-se que, em razão da dinâmica do acolhimento, com duração média de 2h30 (duas e horas e 30 minutos), não se tratando de audiência com o magistrado, não é possível o ofensor comparecer acompanhado de criança.

Esclareça-se que, nesta data, foi feito o agendamento junto ao SISGAV, devendo os autos serem remetidos ao NERAV, via PJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público, na forma prevista no § 1º do art. 19 da Lei de regência.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 9 de agosto de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/08/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:12

Recebidos os autos
09/08/2024 17:12

Outras decisões
09/08/2024 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 19:02

Recebidos os autos
15/07/2024 19:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
12/07/2024 17:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 11:50

Expedição de Alvará de Soltura .
12/07/2024 11:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/07/2024 11:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/07/2024 11:47

Homologada a Prisão em Flagrante
12/07/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
12/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2024 10:59

Juntada de laudo
11/07/2024 04:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/07/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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