08/03/2025 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
20/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:53

Recebidos os autos
10/12/2024 17:53

Concedida em parte a Segurança a CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (IMPETRANTE).
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2024 16:59

Recebidos os autos
12/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 22:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715473-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda ID 20108874 não atende ao que foi determinado em ID 207088463.

A impetrante indicou como autoridade impetrada a agente responsável pela autuação.

Contudo, nota-se que foi apresentada impugnação, a qual restou decidida por autoridade superior, devendo, por isso, esta ser incluída na lide.

Nesses termos, confiro à impetrante derradeira oportunidade para regularização do polo passivo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 18:39:42.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2024 15:03

Mandado devolvido dependência
13/08/2024 15:03

Mandado devolvido dependência
12/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Recebidos os autos
12/08/2024 13:56

Concedida em parte a Medida Liminar
12/08/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2024 01:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 18:42

Recebidos os autos
09/08/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2024 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 16:34

Recebidos os autos
09/08/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicação
09/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703549-20.2024.8.07.0016

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Raimunda Martins Carneiro

Advogado: Nathalia Silva Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0703549-20.2024.8.07.0016

Raimunda Martins Carneiro

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Pedro Paulo Carneiro Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0715400-50.2024.8.07.0018

Claudio Lua Santos de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0715400-50.2024.8.07.0018

Claudio Lua Santos de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0716653-67.2024.8.07.0020

Rosana Cristina de Carvalho Pereira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Marcelo Alessandro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 16:41

Exibir Processo