24/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:35

Processo Desarquivado
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:42

Recebidos os autos
11/09/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
10/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 17:33

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR DO CARMO TOLEDO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702496-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JAIR DO CARMO TOLEDO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação gravado por alienação fiduciária em garantia, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de JAIR DO CARMO TOLEDO.

A autora foi intimada no ID. 193221463 para promover o andamento do feito.

Então, no ID. 194101719, pugnou pela expedição de novo mandado de busca, apreensão e citação, sendo que a aludida petição foi desconsiderada por não ter sido acompanhada dos esclarecimentos ou dos espelhos indicados previamente por este Juízo (ID. 194768232).

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da decisão que intimou a requerente, não houve movimentação do feito (ID. 205592258).

Foi expedida intimação eletrônica para, no prazo de 5 (cinco) dias, a autora promover o andamento da ação.

Em razão disso a requerente, na petição de ID. 206599785, apresentou pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que a parte autora apresentou pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias (ID. 206599785).

Todavia, verifico que liminar de busca e apreensão ainda não foi cumprida e tampouco a citação realizada, de forma que não é possível a suspensão do feito ainda não angularizado.

Demais disso observo que a requerente, apesar de advertida, não observou as determinações de ID. 194768232.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e desconsidero a aludida petição, pois conforme exposto na decisão de ID. 194768232, o requerimento de suspensão de forma imotivada do feito não produz o efeito processual de interrupção de prazo.

No mais, destaco que, segundo disposto no artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo supramencionado complementa a disposição indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese restou certificado no ID. 205592258 que a autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimada para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, a requerente apresentou pedido de sobrestamento dos autos, razão pela qual a petição foi desconsiderada.

Ressalto, por oportuno, que a autora é cadastrada como parceira eletrônica desde 09/03/2020, conforme captura de tela abaixo colacionada, tendo sido intimada na forma dos artigos 2º e 5º, caput e § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, in verbis: Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pela requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/08/2024 18:38

Recebidos os autos
13/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:29

Recebidos os autos
26/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:29

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
24/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:16

Recebidos os autos
15/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:16

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
03/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:48

Recebidos os autos
03/02/2024 12:48

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
02/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:16

Recebidos os autos
17/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:16

Outras decisões
09/01/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:24

Recebidos os autos
15/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:24

Outras decisões
13/12/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 12:24

Recebidos os autos
08/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:24

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de JAIR DO CARMO TOLEDO em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:00

Recebidos os autos
03/06/2023 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 13:00

Recebidos os autos
29/05/2023 13:00

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
26/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 13:59

Recebidos os autos
28/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:59

Indeferida a petição inicial
20/04/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/04/2023 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 16:20

Recebidos os autos
03/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 19:08

Recebidos os autos
28/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
16/02/2023 12:17

Recebidos os autos
16/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
16/02/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/02/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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