03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:50

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:55

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:36

Recebidos os autos
06/03/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/03/2025 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:29

Recebidos os autos
26/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:26

Recebidos os autos
12/02/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 17:13

Recebidos os autos
07/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 14:34

Recebidos os autos
30/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
27/12/2024 03:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:43

Recebidos os autos
06/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO FLORENTINO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704614-74.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO FLORENTINO, GABRIELE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por (i) Leandro Carvalho Florentino e por (ii) Gabriele Fernandes da Silva, no dia 26/07/2024, em desfavor (i) do Distrito Federal, (ii) da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) e (iii) da José Celso Gontijo Engenharia S./A.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Antes de promover a angularização da presente relação jurídica processual, o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4) deve realizar ajustes no cadastramento do feito, no sentido de incluir a CODHAB-DF no polo passivo da demanda.

Em seguida, citem-se os requeridos para, querendo, oferecerem as suas contestações, oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.

O Distrito Federal disporá do prazo processual de 30 dias úteis (art. 183, caput, do CPC); a CODHAB-DF e a José Celso Gontijo Engenharia S./A., a seu turno, terão 15 dias úteis para se defenderem de forma escrita (art. 335, caput, do CPC).

Encaminhadas as contestações dos réus, intimem-se os demandantes para apresentarem réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 1º de outubro de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 18:54

Recebidos os autos
01/10/2024 18:54

Outras decisões
30/09/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO FLORENTINO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão de Disponibilização em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704614-74.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO FLORENTINO, GABRIELE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao que se depreende dos autos, nenhuma das partes possui domicílio na Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF, cabendo observar que os autores são domiciliados na Região Administrativa do Itapoã/DF (Itapoã Parque, noivo bairro da mencionada cidade).

Noutro giro, cuida-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por LEANDRO CARVALHO FLORENTINO e GABRIELE FERNANDES DA SILVA, em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODAHB/DF. É a exposição.

DECIDO.

A Lei nº 13.850, de 25 de junho de 2019, alterou a Lei de Organização Judiciária do DF (Lei nº 11.697/2008), atribuindo às Varas de Fazenda Pública do DF competência absoluta para o processo e julgamento das seguintes causas (art. 26): "I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital; III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça.

Parágrafo único.

Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital serão processados e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal." Assim, conforme estabelecido pelo inciso I, do artigo mencionado, tem-se que o feito envolvendo o GDF deverá ser julgado e processado por uma Varas de Fazenda Pública o DF.

Nessa senda, o declínio da competência é a medida que se impõe, tendo em vista, sobretudo, a consequência da prolação de uma sentença por Juízo absolutamente incompetente, que é sua futura cassação.

Por todo o exposto, para evitar que sejam considerados nulos os atos decisórios proferidos por este juízo, por se tratar de competência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o conhecimento e processamento do presente feito, conforme §1º, artigo 64 do CPC.

Redistribuam-se os autos a uma das ilustres Varas de Fazenda do DF, independentemente de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2024 14:33:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/08/2024 17:37

Recebidos os autos
13/08/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:51

Recebidos os autos
12/08/2024 17:51

Declarada incompetência
12/08/2024 14:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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