24/01/2025 13:20

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 05:24

Expedição de Ofício.
30/10/2024 05:03

Processo Desarquivado
29/10/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:14

Recebidos os autos
03/09/2024 15:14

Determinado o arquivamento
03/09/2024 15:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
02/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0114807-30.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCILON MARCAL, MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA, MARIA LUCIA DUARTE SOUZA, MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA, MIRIAM RODRIGUES SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES FONSECA, MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA, MARCO TULIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARCILON MARCAL, MARCO TULIO DA SILVA, MARCOS ANTONIO LOPES FONSECA, MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ALBUQUERQUE, MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO, MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA, MARIA LÚCIA DUARTE SOUZA, MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA e MIRIAM RODRIGUES SANTOS, em desfavor do Distrito Federal (Id. 45821872).

Autos relatados na decisão de Id.126002099, na qual se determinou o arquivamento definitivo destes autos, para prosseguimento do cumprimento de sentença apenas nos autos dos embargos à execução (processo nº 0014613-17.2004.8.07.0001).

Decisão dos embargos que determinou o cancelamento das requisições expedidas neste feito acostada ao Id. 131422038.

Sentença extintiva do precatório em favor da credora MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA ao Id. 146554654.

A COORPRE noticiou a duplicidade de requisições quanto ao credor DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (Id. 193123599).

Foi dada vista às partes acerca do referido ofício (decisão de Id. 196977077).

Somente a parte autora se manifestou (Id. 197621831), pugnando que fosse dado seguimento ao feito a fim de que sejam realizados os pagamentos das requisições.

Verificou-se a expedição em duplicidade de precatório e RPV nestes autos principais e nos embargos à execução (0014613-17.2004.8.07.0001) A decisão Id. 112529506, corrigida pela decisão Id. 114265402 determinou (I ) a expedição do Precatório Retificador nos autos de 0014613-17.2004.8.07.0001, observando-se os cálculos Id. 38877819, elaborados de acordo com o julgado no RESP 798.515; e (II) cancelar a RPV Id. 45821920 e os Precatórios expedidos nos autos de nº 0114807-30.2001.8.07.0001, Ids. 71767851 e ss., e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

A COORPRE encaminhou cópia da decisão proferida em 19/01/2022 nos autos do precatório nº 0739516-19.2020.8.07.0000 expedido em favor da credora DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, na qual solicita informações se há decisão definitiva sobre eventual duplicidade dos precatórios 0739516-19.2020.8.07.0000 / 0008752-53.2004.8.07.0000) - Id. 193123598.

A decisão de Id. 205811703 determinou que fosse certificado o número dos processos de precatório expedidos em face dos credores, em especial: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO e MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA.

Certidão de Id. 206956401: "que nos autos dos Embargos à Execução nº 0014613-17.2004.8.07.0001, foi expedido um único precatório e distribuído para a COORPRE sob o nº 0008752-53.2004.8.07.0000, o qual se encontra aguardando pagamento" e "não foi devidamente cumprido o item 3 da decisão ID 112529506, no que diz respeito à comunicação do cancelamento dos precatório expedidos neste autos.". É o relatório.

Decido. 1 _ Tendo em vista o teor das decisões de Id. 126002099 e Id. 112529506 (corrigida pela decisão Id. 114265402) e a certidão de Id. 206956401, comunique-se à COORPRE o cancelamento dos precatórios expedidos nestes autos. 2 _ Após, retornem os autos ao arquivo, devendo o cumprimento de sentença prosseguir apenas no processo nº 0014613-17.2004.8.07.0001, conforme determinado pela decisão de Id. 126002099.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
15/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:52

Recebidos os autos
15/08/2024 15:52

em cooperação judiciária
08/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:41

Recebidos os autos
30/07/2024 12:41

em cooperação judiciária
04/07/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/07/2024 20:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:11

Recebidos os autos
02/07/2024 19:11

Outras decisões
14/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES FONSECA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCO TULIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:54

Recebidos os autos
16/05/2024 13:54

Outras decisões
12/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2024 16:24

Processo Desarquivado
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 05:22

Recebidos os autos
13/03/2023 05:22

Outras decisões
27/01/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
11/01/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 19:04

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:33

Recebidos os autos
27/05/2022 16:33

Outras decisões
20/04/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 03/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:33

Recebidos os autos
01/02/2022 15:33

Outras decisões
31/01/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:35

Recebidos os autos
25/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/01/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:00

Recebidos os autos
12/01/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:09

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:17

Recebidos os autos
07/12/2021 21:17

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 23:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:15

Expedição de Ofício.
18/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:04

Recebidos os autos
09/11/2021 09:04

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 12:21

Recebidos os autos
05/10/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/09/2021 04:07

Processo Desarquivado
16/09/2021 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2020 18:37

Arquivado Provisoramente
08/09/2020 23:06

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES FONSECA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 14:30

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 21:49

Recebidos os autos
15/04/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2020 17:20

Juntada de Certidão
13/04/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:42

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 08:54

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:51

Recebidos os autos
10/03/2020 17:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/02/2020 19:24

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/02/2020 19:24

Juntada de Certidão
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 07:28

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 07:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 07:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 07:27

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 07:27

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 02:36

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:46

Recebidos os autos
02/12/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/11/2019 11:49

Juntada de Certidão
14/11/2019 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:56

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:56

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:56

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:04

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 15:45

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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